Admin Índice
Qual a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
A finalidade do Estatuto é a inclusão da pessoa com deficiência, de modo a propiciar a igualdade, extinguir a discriminação, promovê-la em condições de isonomia, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua incorporação social e cidadania conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988.
Qual a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência 2015?
Ele busca garantir os direitos e liberdades que os portadores com algum tipo de deficiência necessitam. Promovendo a inclusão social e acesso a cidadania plena. Portanto, o estatuto garante acesso a saúde, educação, direitos trabalhistas e prevê punições para possíveis atitudes discriminatórias contra essas pessoas.
Por que foi criado o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Essa lei foi construída tendo como base preceitos estabelecidos pela Convenção dos Direitos da Pessoas com Deficiência de 2008 da ONU e busca assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência para garantir sua inclusão social e cidadania.
Quais são os benefícios da Previdência Social?
A previdência social oferece as seguintes modalidades de benefícios previden- ciários: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposenta- doria especial, pensão por morte, salário-maternidade, salário-família e seguro- desem prego e os
Qual é o Seguro Social da Previdência?
A Previdência Social é um órgão público que administra os seguros sociais que são pagos aos contribuintes (segurados). O seguro social da Previdência é destinado aos trabalhadores em situações como aposentadoria e concessão de outros benefícios sociais.
Quem tem direito aos benefícios previdenciários?
Quem tem direito aos benefícios previdenciários? Como vimos, podem ter direito aos benefícios previdenciários os segurados da Previdência Social (trabalhadores, autônomos ou facultativos que realizam contribuições para a Previdência) ou, ainda, os dependentes desses segurados.
Qual o benefício previdenciário que é encaminhado aos dependentes?
Outro benefício previdenciário que é encaminhado aos dependentes, o auxílio-reclusão é pago à família do segurado de baixa renda que for recolhido à prisão em regime fechado.