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Qual a idade para parar de pagar pensão alimentícia?
24 anos
Até que idade é paga a pensão para um filho? Por analogia às regras de dependência no imposto de Renda, o entendimento majoritário é o pagamento da pensão alimentícia até os 24 anos ou até que o filho ou neto complete o ensino superior.
Como deve ser pago a pensão alimentícia?
O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com o binômio 1) possibilidade do genitor (alimentante) e 2) necessidade do filho (alimentando). A ‘necessidade’ é denominada pelo suficiente para suprir as necessidades básicas do indivíduo, tais como verba necessária para comer, morar, vestir, estudar, curar, etc.
Como fica a pensão alimentícia após os 18 anos?
Se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, a pensão alimentícia será obrigatória enquanto ele não terminar os estudos, sejam eles o ensino médio, técnico ou superior. A Jurisprudência entende que a obrigação de se pagar pensão alimentícia para maiores de 18 anos só acaba quando este completa 24 anos.
Como funciona o desconto de pensão alimentícia em folha?
Para realizar o desconto da pensão alimentícia precisa ser avaliado a forma como será descontado do pagamento do funcionário. Assim, o desconto seja de 30\% na folha de pagamento não incluirão os descontos considerados legais do salário, que são o INSS, IRPF, contribuição, IR e entre outros.
Sou maior de idade tenho direito a pensão alimentícia?
No entendimento básico sobre o benefício, a pensão alimentícia é garantida ao filho até que o mesmo complete seus 18 anos, contudo, há variáveis que podem prorrogar o pagamento da pensão. …
Pode parar de pagar pensão com 18 anos?
Não suspenda o pagamento logo após seu filho completar a maioridade, pois há riscos penais. Ainda que muitas pessoas não acreditem, o não pagamento da pensão alimentícia pode, de fato, suceder na prisão do alimentante. Você só pode deixar de pagar o benefício por meio de uma ação de exoneração de alimentos.