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Qual a idade mínima para começar a contribuir com o INSS?
16 anos
A idade mínima para começar a fazer os recolhimentos previdenciários é de 16 anos, porém a legislação autoriza que as pessoas a partir dos 14 anos que realizam alguma atividade profissional (como o caso dos menores aprendizes) também podem fazer as contribuições junto ao INSS.
Pode ser registrado com menos de 18 anos?
Menor de 18 anos pode ser registrado? Sim. Inclusive, o menor de dezoito anos tem os mesmos direitos que um trabalhador normal, com recolhimento de FGTS, direito ao décimo terceiro, férias indenizadas, seguro desemprego, etc.
Como pagar INSS para adolescentes?
Cadastro no CadÚnico Para ter direito ao benefício, será necessário que a criança ou o adolescente esteja inscrito na CadÚnico (Cadastro Único). Para realizar seu cadastro basta se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pois lá você pode realizar sua inscrição no CadÚnico.
Quantos anos pode ser registrado?
O adolescente que possui entre 16 e 18 anos pode sim começar a trabalhar já com registro do contrato em carteira de trabalho, desde que a atividade não seja realizada em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, ou ainda, em horários e locais que não permitam a …
Tem como pagar INSS para criança?
Sim, é possível começar a contribuir com a Previdência Social a partir dos 16 anos. Quando o menor de idade não trabalhar, sua inscrição perante o INSS deverá ser realizada como segurado facultativo. É segurado facultativo o maior de 16 anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
Pode pagar INSS?
Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.