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Qual a idade mínima de serviço para pensão de reforma?
Idade igual ou superior a 50 anos e 1 mês, desde que totalizem 40 anos de serviço para pensão de reforma por desgaste físico prematuro que torne inconveniente o prosseguimento da atividade e que não possa ser qualificado como doença profissional.
Quem Perde o direito à pensão?
Filha casada perde o direito à pensão? Se o militar faleceu antes de 2000, não perde, independentemente de ser casada ou solteira. Perderá, se o militar tiver falecido após 2000 e não tiver optado pelo desconto de 1,5\%. 4. Pensionista tem direito a auxílio-funeral? A viúva, sim, e a filha, não. 5.
Quem terá o direito à pensão?
Primeira ordem: cônjuge, companheira (o), ex-esposa com pensão alimentícia e filhos. Também terá direito se a neta designada viver na dependência econômica do militar. Esta terá direito até 21 anos de idade, ou 24, se estudante. Se for inválida, enquanto durar a invalidez. 3. Filha casada perde o direito à pensão?
Será que as filhas ficam com a pensão militar?
Na falta da pensionista, as filhas ficam com a pensão militar? Se o militar faleceu antes de 2000, sim. Se o militar faleceu após 2000, e não desconta 1,5\%, não. Se o militar faleceu após 2000, e descontava 1,5\%, sim.
Qual o documento necessário para reformar a sua pensão?
Os documentos necessários variam de país para país. Regra geral, tem de fornecer os seus dados bancários e apresentar um documento de identificação. Para informações mais exatas, contacte a entidade competente em matéria de pensões que se ocupa do seu caso. Em alguns países da UE, tem de esperar mais tempo para se poder reformar do que noutros.
Como é necessário ter direito a uma pensão na Alemanha?
Na Alemanha, é necessário ter trabalhado pelo menos cinco anos para ter direito a uma pensão. À partida, Tom não teria direito a uma pensão na Alemanha dado que só trabalhou quatro anos nesse país. No entanto, a entidade alemã competente em matéria de pensões teve de ter em conta os anos que Tom trabalhou em Portugal.
Posso reembolsar a pensão de reforma que paguei na Suécia?
Poderá, contudo, ter de regressar ao país que lhe paga a pensão para certos exames (se o seu estado de saúde o permitir), nomeadamente para verificar se houve alterações no grau da sua invalidez. Se for viver para a Áustria, posso obter o reembolso das contribuições para a pensão de reforma que paguei na Suécia?
Quanto Tempo Demora para receber a pensão?
Quanto tempo demora para começar a receber a pensão? Por lei, o INSS deveria conceder o benefício em até 45 dias após o pedido. Porém, por causa da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos, em geral, o INSS não tem conseguido cumprir essa norma.
Qual o período de recebimento da pensão?
O período de recebimento varia conforme a idade do dependente: Dependente com menos de 21 anos de idade: a duração da pensão é de três anos Entre 21 e 26 anos: seis anos de pensão Entre 27 e 29 anos: dez anos de pensão
Quando será paga a pensão por morte?
Dependerá de quando for feito o pedido do benefício. Se o pedido for feito em até 90 dias após a morte do trabalhador, a pensão por morte será paga retroativamente, desde a data da morte. Se o pedido for feito mais de 90 dias depois da morte, o pagamento será retroativo à data do pedido. No caso de dependentes menores de 16 anos ou considerados