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Qual a função do imposto ISS?
O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços.
Quem cobra imposto sobre serviços?
Quem precisa pagar o ISS? Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.
Qual a finalidade do imposto?
O imposto tem como finalidade financiar ou munir o Estado de recursos financeiros com vista a realizar as suas actividades ou despesas a favor do colectivo ou dos cidadãos. Provavelmente, algumas pessoas poderão questionar por que razão o Estado é que tem que gerir os recursos vindo dos impostos e não uma empresa.
Qual é o tributo sobre serviços?
O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É regido, a partir de 01 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003.
Qual a importância do imposto?
Valor: A importância do Imposto. O imposto tem como finalidade financiar ou munir o Estado de recursos financeiros com vista a realizar as suas actividades ou despesas a favor do colectivo ou dos cidadãos. Provavelmente, algumas pessoas poderão questionar por que razão o Estado é que tem que gerir os recursos vindo dos impostos e não uma empresa.
Qual a taxa do Imposto Industrial?
Já a taxa dos serviços acidentais ou ocasionais prestados por empresas é de 6,5 por cento, sendo a liquidação provisória de imposto sobre as vendas do I semestre do exercício de 2 por cento . A taxa do imposto industrial pode ser reduzida no âmbito de projectos de investimento privado devidamente licenciado pelas autoridades competentes.