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Qual a finalidade do direito da concorrência no Brasil?
O Direito Concorrencial serve para controlar o Poder Econômico que indevidamente tente dominar todo um mercado. A nossa Constituição prevê que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
Quais são os sujeitos do Direito Econômico?
Já os sujeitos de DI Econômico são: os Estados, as Organizações Internacionais Econômicas, os Agentes Econômicos e as Empresas Multinacionais ou Transnacionais. Pode se dizer que os únicos sujeitos idênticos em ambos os ramos são os Estados.
Como caracterizar um monopólio?
Em 1948, o parlamento inglês chegou a caracterizar um monopólio como o domínio de pelo menos um terço de determinado mercado. Nesses casos, há risco de que empresas concorrentes fiquem incapacitadas de competir, devido às práticas agressivas da empresa dominante ou monopolizadora.
Qual a regulação do monopólio?
Regulação do Monopólio. A regulação econômica do mercado é feita pelo governo e, assim, se dá no monopólio. Nesse modelo de concorrência, o governo acompanha preços e a quantidade de produtos ofertada. É definida a permanência da empresa no mercado – que deve atender diretrizes mínimas – e as condições de atendimento ao consumidor.
Como é alcançado o lucro de um monopólio?
O lucro é alcançado com muito menos esforço, já que acaba por existir pouca inovação tecnológica neste mercado. Em um mercado mais competitivo, os lucros dependem do preço de mercado acatado por cada empresa. O produto ou serviço oferecido por um monopólio não tem a concorrência indireta por meio de bens que podem substituir a utilidade oferecida.
Quais são os serviços sujeitos ao monopólio?
Há serviços sujeitos à exploração regulada e determinação das áreas de monopólio, como aqueles que andem demandas comuns: exploração do petróleo, energia elétrica, água e telefonia. De todos, somente a exploração do petróleo ainda é gerida sob o sistema de monopólio no Brasil.