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Qual a diferença de contrato a termo e contrato futuro?
A definição é semelhante, tendo como principal diferença a liquidação de seus compromissos. Enquanto no mercado a termo os desembolsos ocorrem somente no vencimento do contrato, no mercado futuro os compromissos são ajustados diariamente. Além disso, os contratos futuros são negociados somente em bolsas.
O que é contrato a termo CLT?
Os contratos a termo estão previstos na CLT (contrato por prazo determinado e por experiência), na Lei n° 9.601/98 (estímulo a novos empregos), Lei n° 2.959-56 (obra certa), Lei n° 5.889/73 (safra), Lei n° 6.533/78 (artista), Decreto-Lei n° 691/69 (técnico estrangeiro), Lei n° 9.615/98 (atleta profissional), Lei n° …
Qual é o conceito de governo?
No direito administrativo contemporâneo, Governo é a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político . “Governo”, pintura de 1896 Elihu Vedder exposta na Biblioteca do Congresso, em Washington.
Quais são os níveis de governo?
O governo é, usualmente, utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Os Estados podem ter vários níveis de Governo conforme a organização política daquele país, como por exemplo os Governos locais, os regionais e nacional.
Qual é a autoridade do governo?
O Governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política “; “o poder de regrar uma sociedade política”; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.
Qual é a problemática do sistema de governo?
Assim, Duverger coloca a problemática da definição do sistema de governo no plano da Constituição. É a partir desta que se pode dizer qual o sistema de governo vigente num determinado país, e não através da observação do funcionamento prático dos sistemas. No mundo atual, a democracia tem sido um dos regimes mais exigidos pelo povo.