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Qual a definição de Estado laico secular?
Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais.
Qual é a importância de se ter um Estado laico?
A importância do Estado laico centra-se no fato de que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental, o qual que deve ser garantido. Somente um Estado laico pode resguardar o respeito e a igualdade entre toda e qualquer religião, sem privilegiar algumas ou depreciar outras.
Qual a importância do Estado laico e como surgiu no Brasil?
O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa. O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
O que é Estado laico no Brasil?
Dizer que um Estado ou país é laico significa que as suas regras, leis e instituições públicas não podem ser estabelecidas – e nem que o Estado ou país pode ser governando – com base em determinada religião ou credo. Vale ressaltar que nem sempre o Brasil foi declaradamente laico.
Qual a diferença entre um Estado laico é um Estado ateu?
A grande diferença entre o Estado ateu e o Estado laico está, respectivamente, na inexistência de Deus ou outra divindade espiritual e a liberdade de qualquer tipo de prática religiosa, baseada na imparcialidade do Estado.
Como o Brasil se tornou um Estado laico?
Brasil e Estado Laico Sim, o Brasil é considerado um estado laico desde o ano de 1890. Tal fato se deu a partir do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que descrevia a separação definitiva entre Estado e a Igreja Católica Romana no Brasil.