Qual a definicao de crianca e de adolescente no ECA e qual diferenca isso pode acarretar durante o processo de adocao de uma crianca e de um adolescente?

Qual a definição de criança e de adolescente no ECA e qual diferença isso pode acarretar durante o processo de adoção de uma criança e de um adolescente?

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Qual a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral qual a modalidade adotada como padrão pela legislação brasileira?

§ 1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Qual a situação da guarda dessas crianças?

Infelizmente casais se separam, e com a existência de filhos menores, a situação da guarda dessas crianças acaba sendo definida judicialmente. É um momento muito delicado e alguns esclarecimentos podem ajudar.

Quando ocorre a guarda de crianças e adolescentes?

Apenas o fato dos filhos terem menos de 18 anos já faz com o processo corra, necessariamente, na Justiça. A guarda ocorre quando há a posse da criança ou adolescente, ou seja, quando um adulto convive com ela em sua casa. E, além disso, é responsável civilmente por ela, provendo suas necessidades, protegendo-a e educando-a.

Como chegar a um acordo com a guarda de seus filhos?

Os pais podem chegar a um acordo com relação à guarda de seus filhos, onde um abre mão de seu direito em benefício exclusivo do outro, sem discussões ou brigas. A mesma concessão pode se repetir em favor de outras pessoas, como os avós, tios, entre outros, sendo que as razões podem ser das mais variadas.

Qual o dever do filho de supervisionar os interesses da criança?

De qualquer sorte, terá também o dever de supervisionar os interesses da criança. Entretanto, as decisões referentes ao filho serão tomadas de forma unilateral, por quem tem a guarda. Nos dias atuais, apesar de não ser a regra, ainda é bastante utilizada.

Quando começa a adolescência no Brasil?

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária têm direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

Qual o prazo para a colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa?

Parágrafo único. A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 5 (cinco) dias. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Qual a média para um adolescente brasileiro de 19 anos?

Hoje, a média esperada para um adolescente brasileiro de 19 anos já aumentou em dois centímetros, 1,75 m, enquanto, para crianças de 5 anos, ela é de 1,15 m.

Por que a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar?

§ 1 o A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Qual a altura mínima para meninas de até 2 anos?

Tabela de peso e altura por idade, para meninas de até 2 anos Idade (meses) Altura mínima Altura média Altura máxima 0 meses 45,4 cm 49,1 cm 52,9 cm 1 mês 49,8 cm 53,7 cm 57,6 cm 2 meses 53,0 cm 57,1 cm 61,1 cm 3 meses 55,6 cm 59,8 cm 64,0 cm