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Qual a carência para a trabalhadora autônoma ter direito ao salário maternidade?
Contribuinte individual (autônoma, empresária, comerciante, entre outras) Segurada facultativa (desempregada) – tem que ter pelo menos 10 contribuições mensais. Segurada especial – pode se valer do benefício, mesmo sem contribuir, desde que comprove o exercício da atividade profissional por, pelo menos, dez meses.
Quando o salário maternidade pode ser negado?
O salário maternidade pode ter sido negado na hipótese de a empregada ter sido mandada embora durante a estabilidade gestacional. O motivo do indeferimento do pedido é que o empregador acaba por custear o tempo de afastamento da empregada e depois é restituído pelo INSS.
Quem paga INSS como autônomo tem direito à licença maternidade?
Pagar o INSS como autônomo é a garantia de conseguir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O que fazer se o salário maternidade for negado?
É possível recorrer a um benefício indeferido no próprio INSS ou por vias judiciais. Vale ressaltar que todo contribuinte que teve pedido negado tem o direito de pedir a reavaliação. No entanto, é necessário que o pedido esteja dentro do prazo, que é de no máximo trinta dias após o resultado do indeferimento.
Posso pedir o salário maternidade até 5 anos?
Posso pedir o salário maternidade até 5 anos de idade da criança? Sim. As seguradas do INSS tem um prazo de até 5 anos, contado a partir da data de nascimento da criança, para solicitar o benefício do salário maternidade.
Como ter direito ao salário maternidade?
Para ter direito ao salário maternidade é necessário que, na data do parto, do aborto ou da adoção, sejam cumpridos os seguintes requisitos: Empregadas CLT, servidoras, militares e empregadas domésticas: precisam estar em atividade no período que antecede o afastamento.
Como calcular o salário maternidade?
Se você ficou com alguma dúvida, aconselhamos o acesso ao site do INSS para verificar os diversos exemplos de como calcular o valor do salário maternidade: Obs.: O valor mínimo do salário maternidade não pode ser menor do que o piso do INSS (mesmo valor do salário mínimo nacional). Obs.2: O salário mínimo aprovado para 2020 é de R$ 1.045.
Qual o fato gerador do salário-maternidade?
Portanto, hoje considera-se como sendo fato gerador do salário-maternidade o parto, a adoção e a guarda judicial para fins de adoção. Quanto ao salário-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial, o art. 93-A do RPS, acrescentado pelo Decreto nº 4.729, de 2003, esclarece o seguinte: