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Quais são os tipos de contratos empresariais que regulamentam as relações comerciais?
Os 6 principais contratos empresariais
- Contratos mercantis.
- Contratos administrativos.
- Contrato de trabalho.
- Contrato de consumo.
- Contrato de compra e venda.
- Contrato eletrônico.
Quais são as responsabilidades das partes em um contrato mercantil?
Os contratos de compra e venda mercantil geram obrigações recíprocas entre as partes contratantes. Para o vendedor, observa-se o dever de entregar o bem, transferindo-se o domínio do objeto avençado, e para o comprador, o de pagar o preço pela coisa adquirida.
Quais os contratos mercantis?
Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de negócio, o de comissão, o de mútuo mercantil, o de seguro, o de fiança mercantil, o de penhor mercantil, o de know-how, o …
Quais são os requisitos comuns do contrato empresarial?
O contrato, por ser um negócio jurídico, deve preencher todos os requisitos estabelecidos no art. 104, do Código Civil, quais sejam: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
O que são contratos empresárias?
Os contratos empresariais são instrumentos jurídicos inseridos no contexto corporativo, envolvendo obrigações pactuadas recíprocamente entre pessoas jurídicas.
Quais são os princípios que fundamentam os contratos mercantis?
A interpretação dos negócios empresariais no Novo Código Civil Brasileiro. Revista de Direito Mercantil, Industrial, mercantis, apontamos a existência de quatro princípios, a saber: (i) autonomia privada ampla; (ii) usos e costumes; (iii) sentido econômico da operação e (iv) interpretação em favor do devedor.
O que é contrato de concessão mercantil?
Concessão Mercantil É um contrato de colaboração empresarial por intermediação, em que um empresário, o concessionário, se obriga a comercializar os produtos fabricados por outro, o concedente.