Admin Quais são os serviços de uma empregada doméstica?
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 5121-05), a descrição sumária das atividades exercidas pelo trabalhador doméstico são: “Preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas.
Qual o direito do trabalhador doméstico?
Os empregados domésticos podem ser contratados em tempo parcial e, assim, trabalhar jornadas inferiores às 44 horas semanais e recebem salário proporcional à jornada trabalhada. O descanso semanal, os feriados e as prorrogações do horário noturno, quando houver, já estão compensados na jornada 12 x 36.
Quais os direitos garantidos aos empregados domésticos?
Dentre os direitos da empregada doméstica, podemos destacar: o salário, horas extras, 13º salário, férias, e registro em carteira de trabalho, por exemplo. Mas para saber como aplicar os direitos, primeiramente é necessário entender algumas regras previstas na PEC das Domésticas.
Quanto ganha uma empregada doméstica registrada?
Custo mensal efetivo de uma empregada doméstica Vamos a um exemplo prático, considerando o salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro em 03/2019 no valor de R$ 1.238,11 (sem vale-transporte e demais adicionais). Salário Bruto R$ 1.238,11 + Encargos (20\%) R$ 247,62 = Custo Mensal Total R$ 1.485,73 (RJ).
Quantos dias é considerado empregada doméstica?
A empregada que trabalha 3 vezes na semana, regularmente e para o mesmo empregador, não pode ser considerada diarista. Como já dito, se há frequência de trabalho acima de dois dias, há vínculo empregatício, ou seja, é necessário fazer o registro em carteira.
Qual a lei do empregado doméstico?
O emprego doméstico é regido pela Lei Complementar 150 de junho de 2015, que assegurou novos direitos aos trabalhadores da categoria, como FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, salário-família, entre outros.