Quais sao os requisitos legais?

Quais são os requisitos legais?

Os requisitos legais, são normas e leis impostas pela nossa legislação vigente, tanto na esfera municipal, estadual quanto federal, por meio de decretos, resoluções, leis ordinárias, leis complementares, emendas, portarias, instruções normativas, e outros, que devem ser obrigatoriamente cumpridas.

Quais são os requisitos legais da ISO 14001?

Quais os requisitos da ISO 14001?

• Requisitos Gerais.
• Política ambiental.
• Planejamento.
• Implementação e operação.
• Verificação.
• Análise pela administração.

O que são outros requisitos?

Outros Requisitos: normas que não tenham caráter coercitivo, bem como as normas e diretrizes internas da FURB. Cumprimento legal: atendimento à legislação em vigor.

O que são requisitos legais e regulamentares?

Segundo a Norma ISO 9000, Requisito estatutário é um requisito obrigatório especificado por um órgão legislativo. Requisito regulamentar é também um requisito obrigatório, porém especificado por uma autoridade com mandato de um órgão legislativo.

Quais são os requisitos da norma ISO 9001?

Dessa forma, a ISO atende a cinco requisitos principais:

• Planejamento das atividades chaves;
• Definição de estratégias e metas;
• Execução dos planos de ação;
• Relacionamento com colaboradores, fornecedores e clientes.

O que são requisitos ambientais?

Um compromisso básico para a gestão ambiental é atender aos requisitos legais e outros requisitos da organização. Requisitos podem ser definidos como necessidades ou expectativas declaradas, implícitas ou obrigatórias, conforme a Norma ABNT ISO 14.001:2015.

Por que a empresa deve verificar periodicamente o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos?

Os aspectos e impactos ambientais são elementos da organização. E uma forma de manter o sistema sempre atualizado, a organização deve manter a informação documentada de seus requisitos legais e outros requisitos identificados. E esses podem resultar em riscos e oportunidades para a organização.

Como gerenciar requisitos?

O processo de Gerenciamento de Requisitos corresponde ao conjunto de atividades que auxilia a equipe do projeto a identificar, controlar e rastrear os requisitos, bem como as alterações nos requisitos em muitos momentos do projeto. Em outras palavras, é o processo que gerencia mudanças nos requisitos de um sistema.

O que é um requisito do cliente?

os requisitos do cliente e os requisitos estatutários e regulamentares pertinentes sejam determinados, entendidos e atendidos consistentemente: todas as características que o produto precisa ter para atender ao cliente é dito como requisito do cliente.

Quantos são os requisitos da norma ISO 9001 2008?

Os seis documentos obrigatórios da ISO 9001:2008 (controle de documentos, controle de registros, ação corretiva, ação preventiva, auditoria interna e controle de produto não conforme) não são mais obrigatórios.

Quais são os capítulos da norma ISO 9001?

A nova estrutura da ISO 9001 2015 é:

• Introdução.
• Escopo.
• Referência normativa.
• Termos e definições.
• Contexto da organização.
• Liderança.
• Planejamento.
• Apoio.

Os requisitos legais, são normas e leis impostas pela nossa legislação vigente, tanto na esfera municipal, estadual quanto federal, por meio de decretos, resoluções, leis ordinárias, leis complementares, emendas, portarias, instruções normativas, e outros, que devem ser obrigatoriamente cumpridas.

Por que fazer a gestão dos requisitos legais?

Essa gestão de requisitos legais é essencial para o planejamento estratégico e o gerenciamento de riscos de qualquer empresa. Por que fazer a gestão dos requisitos legais? O gerenciamento dos requisitos legais aplicáveis deve ser feito pois a lei deve ser sempre atendida.

Quais são os requisitos legais para a organização?

Requisitos legais são as leis aplicáveis à organização no âmbito operacional. Existem requisitos legais dos mais diversos tipos, leis, portarias, regulações, decretos e diversos outras exigências emitidas pelo Estado, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Quais são os requisitos legais internacionais?

Há também os requisitos legais internacionais, os quais são aplicáveis às empresas cujas operações, ou seus efeitos, transcendem as fronteiras do país onde estão instaladas. Requisitos obrigatórios, mas que não são emitidos pelo Estado, são chamados de normativos.

O que é um Check-list para auditoria?

Os checklists de auditoria devem traduzir os critérios da sua auditoria em perguntas. Assim, seu trabalho será entender se o trabalho da sua empresa é aderente às boas práticas que estão descritas nos seus critérios de auditoria.

Como é que se classifica a auditoria?

De forma geral, a classificação da auditoria depende da finalidade a que a mesma se destina. No entanto, há duas classes fundamentais de Auditoria, quanto ao processo indagativo: – Auditoria geral, sintética ou de balanço; – Auditoria detalhada ou analítica.

Quais são os princípios éticos do profissional de auditoria?

DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS DO PROFISSIONAL DE AUDITORIA No desenvolvimento de suas atividades os profissionais de auditoria devem observar os seguintes princípios fundamentais: I – integridade; II – independência, objetividade e imparcialidade; III – sigilo profissional; IV – competência.

ISO 14001 – Requisitos legais aplicáveis

• LEI 6938 – Política Nacional do Meio Ambiente.
• LEI 9605 – CRIMES AMBIENTAIS.
• CONAMA 237 – LICENÇAS LP/LI/LO.
• LEI 10165 – TCFA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
• CONSUMO DE ÁGUA – POÇOS ARTESIANOS, OUTORGA E LEIS.
• EFLUENTES LIQUIDOS – CONAMA 430.
• RESIDUOS SÓLIDOS – LEI 12305.

Quais são os requisitos ambientais?

Qual o objetivo de um checklist?

O Checklist nada mais é do que uma lista de itens, definida para certificar que as condições de um determinado serviço, produto ou processo esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos pelas normas, exigências do mercado ou pela própria empresa.