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Neste contexto o nosso Ordenamento Jurídico determina alguns requisitos de validade do Contrato Social, são eles : agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, itens estes elencados nos arts. II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável ; III – forma prescrita ou não defesa em lei.”
O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas!
Quais são os elementos essenciais do contrato de trabalho?
Respeito ao ser humano e ao meio ambiente. O contrato de trabalho é formado pela conjugação de alguns elementos essenciais. São eles: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita e não defesa em lei, tudo de acordo com o disposto no artigo 82, do nosso Código Civil.
Quais são os elementos essenciais para a gestão de contratos?
Nas etapas iniciais de uma contratação, existe uma série de elementos essenciais que devem ser analisados e cumpridos para que se possa tornar o contrato válido e legal. Eles são divididos em elementos subjetivos, objetivos e formais. Para que não passem em branco em sua gestão de contratos, iremos elencar cada um deles abaixo.
Quais são os elementos essenciais do contrato de prestação de serviços?
Elementos e clausulas essenciais do contrato de prestação de serviços. Um dos principais motivos para fazer o contrato é para garantia e segurança de que o serviço será prestado e que o valor acordado será pago, podendo as partes reaver os prejuízos que vierem a sofrer caso não seja cumprido o que foi pactuado.
Qual a forma de um contrato?
Os elementos formais de um contrato se referem à forma do instrumento. Neste caso, o Código Civil, em seu artigo 104, inciso III, prevê que o negócio jurídico deve ter uma forma prescrita em lei, ou não proibida por ela. Se a lei não exigir a observação de nenhuma formalidade específica, a declaração de vontade das partes poderá ser livre.