Quais sao os principios da Justica Restaurativa?

Quais são os princípios da Justiça Restaurativa?

Art. 2º São princípios que orientam a Justiça Restaurativa: a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o atendimento às necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a voluntariedade, a imparcialidade, a participação, o empoderamento, a consensualidade, a confidencialidade, a celeridade e a urbanidade.

O que se entende por Justiça Restaurativa quais são as suas características e qual a base legal para a sua aplicação?

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime.

Como a Justiça Restaurativa assegura a boa prática?

Práticas de justiça com objetivos restaurativos identificam os males infligidos e influem na sua reparação, envolvendo as pessoas e transformando suas atitudes e perspectivas em relação convencional com sistema de Justiça, significando, assim, trabalhar para restaurar, reconstituir, reconstruir; de sorte que todos os …

Quais são os dois tipos de justiça retributiva?

A justiça retributiva, que se define pela proporcionalidade entre o ato e a sanção e a justiça distributiva, que se define pela igualdade.

O que é justiça retributiva na Bíblia?

Justiça retributiva – é lidar com os seres humanos, ​​no sentido de recompensá-los ou de puni-los, de acordo com as exigências da lei (Sl 89:14). Deus não pode: “Ele não pode negar a si mesmo” (2 Tm 2:13). A Sua justiça determina imutavelmente que ele retribua a cada um, o que merece.

Qual é o foco da Justiça Restaurativa?

O objetivo de todas as práticas restaurativas é a satisfação de todos os envolvidos. Busca-se responsabilizar ativamente todos os que contribuíram para a ocorrência do evento danoso, alcançar um equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, revertendo o desvalor que o crime provoca.

Quais são os valores da Justiça Restaurativa?

Os três elementos centrais da justiça restaurativa são a reparação-satisfação da vítima, a conscientização e, por conseguinte, a responsabilização do ofensor e sua reconciliação com a comunidade.

O que significa fazer justiça na perspectiva da Justiça Restaurativa?

Segundo a definição adotada pelo TJDFT, a Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e …

Como funciona a Justiça Restaurativa é o que ela defende?

Quais são os tipos de justiça?

Ele subidivide o gênero justiça em três espécies: justiça geral, justiça distributiva e justiça corretiva. Tomás de Aquino assume a teoria da justiça de Aristóteles e a desenvolve em três espécies: justiça legal, distributiva e comutativa.

Quais são os critérios princípios básicos para aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil?

Assim, a partir da Resolução 2002/12 da ONU que trata dos princípios básicos para utilização de programas restaurativos em matéria criminal, sugere-se os seguintes princípios: voluntarismo, complementariedade, confidencialidade, consensualidade, economia de custos, mediação e disciplina.

O que é modelo retributivo?

O sistema retributivo parte do interesse estatal em punir com o encarceramento ou penas alternativas simbólicas. A culpa é tratada de forma individual e o processo penal conduzido com base no Direito dogmático e pelos operadores da jurídicos e as autoridades competentes. É realizada uma aplicação crítica do Direito.

Quando pode ser aplicado o procedimento restaurativo?

O programa de justiça restaurativa pode ser aplicado em qualquer fase do processo criminal, podendo anteceder a acusação, ocorrer antes ou após a sentença, ou mesmo, no curso da própria execução da pena.

É possível dizer que a Justiça Restaurativa é um método é que sempre se aplica diante de um conflito?

Costumo dizer que Justiça Restaurativa é uma prática que está buscando um conceito. Em linhas gerais poderíamos dizer que se trata de um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima.

https://www.youtube.com/watch?v=0oxrc0cYo1g