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Quais são os principais direitos garantidos em lei para o trabalhador brasileiro?
Confira abaixo todos os seus direitos e as regras para sua aplicação!
- Carteira de Trabalho. É um documento obrigatório para qualquer pessoa que presta algum serviço.
- Jornada de Trabalho e Hora Extra.
- 13° Salário.
- Férias.
- FGTS.
- Seguro-desemprego.
- Vale Transporte.
- Abono salarial.
O que se enquadra como direito dos trabalhadores?
Outros direitos do trabalhador garantidos pela CLT
- Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
- Exames médicos de admissão e demissão;
- Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);
- Salário pago até o 5º dia útil do mês;
- Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro.
O que o empregado deve saber?
13 direitos trabalhistas que todo empregado deve saber
- RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO e REGISTRO DA CTPS.
- JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS.
- INTERVALOS INTRAJORNADA (ALMOÇO) E INTERJORNADA (DESCANSO)
- ESTABILIDADES TEMPORÁRIAS DE GARANTIA E PERMANÊNCIA NO EMPREGO.
- ACÚMULO DE FUNÇÃO E DESVIO DE FUNÇÃO.
Quais são os direitos dos Trabalhadores internamente?
Representação dos trabalhadores internamente. Entretanto, alguns direitos permanecem intocáveis, ou seja, nem mesmo um acordo entre os trabalhadores e a empresa podem alterá-los. São eles: Prazo de prescrição para ações trabalhistas.
Quais são os direitos fundamentais do trabalhador?
O direito ao trabalho e benefícios básicos do trabalhador estão discriminados no Código de Trabalho e nos artigos 58º e 59º da Constituição da República Portuguesa. Estes são os principais direitos dos trabalhadores que deve ter em atenção ao contratar ou dispensar colaboradores.
Qual a diferença entre trabalhadores remotos e direitos trabalhistas?
Essa modalidade, cada vez mais comum, não estava prevista entre os direitos trabalhistas, mas essa realidade mudou. Em geral, as regras aos trabalhadores remotos são as mesmas daqueles que trabalham nos escritórios da empresa. Entretanto, algumas mudanças importantes devem ser consideradas.
Quais são os direitos do Trabalhador ao contratar ou dispensar colaboradores?
Estes são os principais direitos dos trabalhadores que deve ter em atenção ao contratar ou dispensar colaboradores. 1. Salário Justo e Boas Condições de Trabalho Cada trabalhador tem direito à retribuição do seu trabalho, de acordo com a natureza, quantidade e qualidade do mesmo, ou seja, deve receber um valor justo e adequado ao trabalho efetuado.