Quais sao os Premios de seguros de saude?

Quais são os Prémios de seguros de saúde?

Prémios de seguros de saúde que cubram unicamente o risco de saúde. Aqui cabem despesas associadas a intervenções cirúrgicas, internamento hospitalar, medicamentos, próteses, óculos, entre muitas outras descritas no art. 78.º C do Código do IRS.

Qual o limite dos Prémios de seguros de vida?

25\% da totalidade dos prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, com o limite de 15\%.

Qual é o Prémio do seguro?

O prémio é o preço do seguro, e inclui todos os custos da cobertura do risco, de aquisição, gestão do contrato, cobrança e os encargos relacionados com a emissão da apólice.

Posso deduzir seguro de vida no imposto de renda?

Posso deduzir seguro de vida no Imposto de Renda? Não, o seguro de vida não é passível de dedução no Imposto de Renda. Ou seja, não é possível abater o valor pago pelo seguro de vida da base de cálculo do Imposto de Renda.

Por que os prêmios são dedutíveis?

Em outra oportunidade, entendeu a Receita Federal que os prêmios pagos aos representantes comerciais, “com o objetivo de manter e ampliar mercado, incrementar vendas e, consequentemente, aumentar lucros”, são considerados despesas operacionais e, portanto, dedutíveis[4].

Como os Prémios de seguro de saúde podem regressar à sua carteira?

Descubra como os prémios de seguro que paga regularmente podem regressar à sua carteira como benefício quando preenche a sua declaração de IRS. O Código do IRS admite que 15\% dos prémios pagos com seguros de saúde sejam deduzidos no IRS.

Por que os Prémios de seguro são tributados em sede de IRS?

Ao nível do IRC, caso os prémios de seguro sejam tributados em sede de IRS são gasto fiscalmente relevante em IRC. Caso não sejam tributados em sede de IRS, só serão aceites fiscalmente se cumpridas as condições e limites previsos no art.º 43.º do Código do IRC (realizações de utilidade social).

Será que os seguros de saúde são iguais para todos os trabalhadores?

Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, esclarece o fisco numa informação vinculativa.

Quais são os prémios pagos em seguros de vida?

Estes profissionais podem deduzir 100\% dos prémios pagos em seguros de vida no IRS, com um limite de 2.194,05 euros por sujeito passivo (o correspondente a 5 IAS, que em 2020 se fixou nos 438,81 euros). Contudo, há algumas condições a respeitar.

Qual o limite máximo para a dedução dos Prémios?

De acordo com o Art.º 21 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, podem ser deduzidos no IRS 20\% dos prémios pagos para seguros de vida pensados para a reforma, como os Planos Poupança-Reforma (PPR). Existe, no entanto, existe um limite máximo para esta dedução que varia em função da idade do contribuinte, conforme o seguinte quadro:

Como são dedutíveis as despesas de saúde?

Nestas despesas são dedutíveis serviços e bens isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida. Já os serviços e bens tributados à taxa normal do IVA, só serão aceites se tiverem receita médica. Pode ainda deduzir despesas de saúde relacionadas com ascendentes (pais) que recebam a pensão mínima e sejam dependentes.

Quem pode declarar o Prémio do seguro de saúde?

Não só pode apresentar, na declaração do IRS, as despesas relativas a cuidados de saúde que tenham sido comparticipadas por um Seguro de Saúde como também pode declarar o próprio prémio do Seguro de Saúde no IRS.

Quando é feito o pagamento do Prémio de seguro?

Em qualquer dos casos, o primeiro pagamento é feito no momento da contratação da apólice, salvo acordo contrário entre as duas partes. É importante notar que o modo de pagamento do prémio de seguro tem de ser acordado com a seguradora no momento da contratação e tem de ser respeitado ao longo de toda a vigência do contrato.

Será que os gastos das empresas com seguros de saúde são iguais?

Numa informação vinculativa, o Fisco vem agora esclarecer: os gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores. A única exceção aceite é no caso de a diferença de apólices resultar de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Qual a dedução dos prémios em seguros de vida?

Neste caso, e de acordo com o artigo 27º do Código do IRS, pode haver uma dedução de 100\% dos prémios pagos em Seguros de Vida, sendo que tal é válido apenas quando o seguro diz respeito a riscos de invalidez, morte ou de reforma por velhice (neste último caso desde que o benefício seja garantido após os 55 anos de idade).

Será que o seguro de saúde é um rendimento pecuniário?

Caso o seguro de saúde subscrito pela entidade patronal em benefício dos colaboradores seja considerado um rendimento em espécie, como defende a maioria dos especialistas e técnicos da AT consultados pelo Ei, não há lugar a retenção na fonte. Já se for entendido como um rendimento pecuniário, nesse caso, está sujeito a retenção na fonte.

Posso deduzir despesas com seguros de saúde para colaboradores?

As empresas podem deduzir no IRC as despesas com seguros de saúde para colaboradores. Há empresas que comparticipam a anuidade do seguro do seu colaborador; outras chegam mesmo a oferecê-la e há ainda as que estendem qualquer um destes benefícios ao agregado familiar do colaborador.

Como acumular pontos de bônus na renovação do seguro?

Como citado, para acumular seus pontos de bônus na hora da renovação do seguro, é preciso ver a regra de bônus das seguradoras na hora da renovação de seguro. Elas são bastante simples.

https://www.youtube.com/watch?v=IpnG6-g0Lec