Admin Quais são os prazos utilizados pela lei de Registro Público para registrar o óbito cite as possibilidades possíveis?
O PRAZO PARA REGISTRO É DE 15 DIAS (art. 78 c/c art. 50 da lei 6.015/73), extendido até 3 meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório ou por qualquer outro motivo relevante. Após o prazo legal somente poderá ser lavrado por determinação judicial.
Como deve ser classificado o RN que vai a óbito antes de 7 dias?
A mortalidade infantil é dividida em dois componentes: o neonatal, que são os óbitos de crianças nascidas vivas, ocorridos no período de 0 a 27 dias completos, e o pós-neonatal, que corresponde ao risco de óbitos ocorridos a partir de 28 dias de vida até o final do primeiro ano (CALDEIRA et al., 2002).
Quem pode preencher a Declaração de Nascidos Vivos?
A DN pode ser preenchida por médico, por membro da equipe de en- fermagem da sala de parto ou do berçário, ou por outra pessoa previamente treinada para tal fim.
Qual o prazo legal para fazer um registro de óbito em cartório?
até 15 dias
O prazo para fazer a solicitação da certidão de óbito é de até 15 dias da data do falecimento. O recomendado é que seja feito em até 24 horas. Passado este prazo legal, o documento só poderá ser emitido por meio de uma determinação judicial.
Qual a Lei de Registros Públicos?
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Como identificar um natimorto?
Natimorto foi definido como recém-nascido morto com mínimo de 20 semanas de gestação ou 400 g de peso.
O que é DN V?
A Declaração de nascido vivo (DNV) é um documento que todo bebê que nasce com vida recebe para poder ser registrado em cartório e assim ser reconhecido como cidadão brasileiro e residente da cidade onde nasceu.
Quais as anotações importantes da DN?
A DN é composta por oito blocos de informações descritas a seguir: Bloco I – Recém-Nascido: Destina-se ao registro das características do recém-nascido. Campo 1 – Nome do Recém-nascido • Preencher o nome do recém-nascido, sempre que possível.