Admin Quais são os órgãos responsáveis pelo funcionamento do Poder Judiciário?
Constituição Federal, no artigo 92, estabelece os órgãos do Poder Judiciário:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Justiça Federal.
- Justiça do Trabalho.
- Justiça Eleitoral.
- Justiça Militar.
- Justiça Estadual.
O que é um Tribunal judicial?
O artigo 2º da Constituição Federal prevê que o Judiciário é um Poder da União, que tem independência e harmonia em relação aos demais, Executivo e Legislativo, cuja principal função é aplicar as leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos.
Qual o órgão mais importante do Poder Judiciário *?
Dentro da Justiça Federal há o Supremo Tribunal Federal (STF) que é o maior órgão dentro desta divisão. O STF tem entre suas principais funções a guarda da Constituição Federal, ou seja, ele é responsável por efetivar todos os direitos descritos neste livro de conjunto de leis.
Qual a jurisdição do Supremo Tribunal Federal?
Supremo Tribunal Federal – a jurisdição constitucional Ela surgiu como instrumento de defesa da Carta Magna, não da Lei Maior considerada como um puro nome, mas da Constituição tida como expressão de valores sociais e políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) é órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.
Qual a finalidade do Superior Tribunal de Justiça?
O Superior Tribunal de Justiça é órgão do Poder Judiciário criado pela Constituição de 1988. Sua finalidade é julgar questões federais da justiça comum no Brasil, assegurando a primazia da legislação federal em todo o país, bem como a uniformidade de interpretação, entre os tribunais, das normas emanadas da União.
Qual a função jurisdicional de um processo judicial?
A função jurisdicional, que se realiza por meio de um processo judicial, é de aplicação das normas, em caso de litígios surgidos no seio da sociedade.
Qual a jurisdição do órgão judiciário?
Em conformidade com o critério orgânico, jurisdição é aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos judiciários. Desse modo, ato jurisdicional é o que emana dos órgãos jurisdicionais no exercício de sua competência constitucional, respeitante a solução de colisão de interesses.