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Quais são os órgãos judiciais?
Constituição Federal, no artigo 92, estabelece os órgãos do Poder Judiciário:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Justiça Federal.
- Justiça do Trabalho.
- Justiça Eleitoral.
- Justiça Militar.
- Justiça Estadual.
Quem está à frente do Poder Judiciário?
De acordo com a Constituição Federal, os órgãos que exercem o Poder Judiciário são: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça (ausência de função jurisdicional, somente funções administrativas);
Como é a estrutura do Poder Judiciário?
O Poder Judiciário é dividido em duas partes, sendo elas: Justiça Comum e Justiça Especializada. Já a Justiça Especializada é constituída pela Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Dentro da Justiça Federal há o Supremo Tribunal Federal (STF) que é o maior órgão dentro desta divisão.
Quem representa o Poder Judiciário e qual sua função?
O Poder Judiciário ou Poder Judicial é constituído por ministros, desembargadores, promotores de justiça e juízes, que têm a obrigação de julgar ações ou situações que não se enquadram com as leis criadas pelo Poder Legislativo e aprovadas pelo Poder Executivo, ou com as regras da Constituição do país.
Quem é o maior poder do Brasil?
O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário….
| Governo Federal do Brasil | |
|---|---|
| Sede principal | Palácio do Planalto |
| Poder judiciário | |
| Corte | Supremo Tribunal Federal |
| Assento | Brasília |
O que é o controle externo do Judiciário?
O referido controle externo, como pretende o PEC nº 29/00, será exercido por meio de um Conselho Nacional de Justiça, composto por magistrados, advogados, membros do Ministério Público e por representantes da sociedade indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. …
Qual é a estrutura do Poder Judiciário ditada pela Constituição Federal?
A estrutura do Poder Judiciário está prevista no artigo 92 da Constituição Federal, qual seja: “São órgãos do Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e …
Como é a divisão do Judiciário brasileiro?
O poder judiciário é dividido e em Justiça Comum, composta pela Justiça Federal e pela Justiça Comum, e a Justiça Especializada, constituída pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União.
Quem faz parte do Poder Judiciário estadual?
O Poder Judiciário Estadual é composto pelos Tribunais de Justiça, juízes de direito e juízes substitutos, incluindo os juizados especiais cíveis e criminais. Os juízes atuam nas comarcas. Os Tribunais situam-se nos capitais dos Estados.