Quais sao os objetivos principais do Ibama?

Quais são os objetivos principais do Ibama?

A sigla Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Esse Instituto apresenta como missão “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”.

O que é o Sisnama e o Conama respectivamente quais são os órgãos setoriais seccionais e locais?

A estrutura do SISNAMA é composta da seguinte maneira: b) Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); f) Órgãos Locais: entidades municipais responsáveis por programas ambientais e pela fiscalização de atividades utilizadoras de recursos ambientais.

Qual é o órgão central do Sisnama?

Ministério do Meio Ambiente
Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente Órgão central: Ministério do Meio Ambiente (MMA). Órgão executor: Ibama. Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

Qual o objetivo principal da política nacional do Meio Ambiente?

A Política Nacional do Meio Ambiente tem o objetivo de: conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; impor aos usuários uma contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Quais são as principais competências do Ibama?

São de competência do Ibama o licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos:

• localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;
• localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;
• localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

Qual é o órgão seccional integrante do Sisnama que atua em Pernambuco Quais as competências desse órgão?

Quanto à sua função deliberativa é o CONAMA legalmente competente para deliberar sobre normas e padrões compatíveis para o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida. Deste modo, compete ao CONAMA estabelecer os padrões e normas federais que deverão ser observadas pelos Estados e Municípios.

Quais são os orgãos do município?

Os orgãos do município são a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, e as freguesias são geridas pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia. Os representantes locais da população são escolhidos nas eleições autárquicas e têm um mandato de quatro anos.

Quais são os órgãos seccionais?

Os órgãos seccionais são as entidades estaduais e os órgãos locais são as entidades municipais. Os primeiros são responsáveis por executar programas, projetos, controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar a degradação ambiental; os segundos por controlar e fiscalizar essas atividades.

Quais são os órgãos de poder local?

Os órgãos de poder local estão relacionados com a divisão administrativa do território. Ou seja, este tipo de poder político é composto pelas autarquias locais, que se subdividem em municípios, que tem como órgãos a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal e as freguesias, cujos órgãos são a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia.

Quais são os órgãos dirigentes do município?

No município, os órgãos dirigentes são a assembleia municipal e a câmara municipal. A assembleia municipal é o órgão deliberativo, composto por membros eleitos por sufrágio directo e universal e, por inerência, pelos presidentes de junta de freguesia.