Admin Quais são os impostos sobre o patrimônio em Portugal?
São, igualmente, três os impostos sobre o patrimônio em Portugal: o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o IS (Imposto de Selo). O IMI é similar ao IPTU existente no Brasil, sendo um imposto em Portugal de competência dos municípios, incidindo sobre prédios e construções.
Qual a função dos impostos?
Os impostos têm como função arrecadar dinheiro para o Estado, estados e municípios com o objetivo de custeio da administração publica, investimentos em infraestrutura, além de fornecer serviços essenciais ao cidadão. A União não fica responsável por toda arrecadação dos impostos.
Qual o imposto sobre a propriedade urbana?
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Arrecadação feita diretamente pela prefeitura do município em que se encontra a propriedade, o IPTU é o imposto cobrado todo o ano sobre a propriedade urbana.
Quais são os tipos de impostos em Portugal?
Vamos ver a seguir os tipos de impostos em Portugal e como são cobrados, para que você entenda com clareza como ocorre a tributação nesse país. Os impostos em Portugal incidem nas seguintes áreas: renda, patrimônio, automóveis, consumo e despesas. Podemos fazer um resumo da seguinte maneira:
Qual é o imposto de bens?
É um imposto que se aplica a todos os atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos ou situações jurídicas, incluindo as transmissões gratuitas de bens.
Quando deve ser pago o imposto sobre imóveis urbanos?
No caso de imóveis urbanos (habitacionais, comerciais, industriais ou para serviços, e outros), resulta da aplicação ao valor patrimonial tributário de uma taxa variável entre 0,3\% e 0,5\%, a fixar anualmente pelos municípios. Quando deve ser pago este imposto? Anualmente, em relação ao ano anterior, nos seguintes prazos: