Quais sao os impostos federais estaduais e municipais que incidem na atividade da empresa?

Quais são os impostos federais estaduais e municipais que incidem na atividade da empresa?

São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28\% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5\% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

O que significa certidão negativa de débitos Municipal?

A Certidão de Débitos Municipais é um documento onde consta e existência ou inexistência de dívidas ante como município em que a empresa está localizada. Por meio dela, é possível comprovar a idoneidade no que diz respeito aos débitos municipais: ISS, IPTU e demais tributações municipais.

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Como prestar contas dos recursos do PDDE?

Para isso, basta acessar o site do órgão no endereço www.fnde.gov.br e clicar no banner “Prestação de contas – acesso público”. A forma de preenchimento dos campos depende do tipo de entidade que você deseja consultar e das informações de que dispõe.

Como emitir certidão negativa de débitos tributários?

Como solicitar a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa? De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa será emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.

Onde tirar certidão negativa de tributos municipais?

No caso de uma Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Municipais (como ISS e IPTU), o requerimento deve ser feito no site da prefeitura, ou diretamente nos pontos de atendimento fiscal do município.

Como tirar certidão negativa federal estadual e municipal?

Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.

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Quais são os impostos do Distrito Federal?

Com a leitura do texto doutrinário e o artigo acima exposto, podemos inferir que o Distrito Federal institui os seguintes impostos: a) IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana; b) ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; c) ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à

Qual a competência do Distrito Federal para os impostos?

Pode-se perceber que em virtude de suas características, o Distrito Federal possui competência privativa e cumulativa para os impostos. A competência privativa diz respeito a exclusividade da entidade impositora de instituir seus impostos, dada a todos os entes políticos pela Constituição Federal. Já a cumulativa, afeta aos impostos no Distrito

Quais os impostos municipais e estaduais?

Em interpretação sistemática com o caput do art. 155 da CF, conclui -se que, cumulativamente, competem ao Distrito Federal, os impostos municipais e os estaduais, isto é, seis impostos (IPTU, ISS, ITBI, ICMS, IPVA, ITCMD).

Qual a finalidade do imposto?

A finalidade do imposto é fiscal, ou seja, finalidade de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Vale ressaltar que o imposto está sujeito aos princípios da anterioridade do exercício e nonagesimal, como também ao princípio da legalidade.