Admin Quais são os fatores estabelecidos constitucionalmente para a política agrícola fomentar o desenvolvimento da propriedade rural?
186, para que a propriedade rural cumpra sua função social, ela tem que atender, simultaneamente, a cinco requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis; preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que …
O que representou o uso das novas técnicas na agricultura?
A introdução das técnicas provenientes da revolução verde permitiu um aumento, em larga escala, da produção de grãos e cereais, diminuindo sensivelmente a necessidade por alimentos em várias regiões da Ásia, África e América Latina, muito embora a fome não tenha sido erradicada, uma vez que a sua existência não se deve …
Qual a base jurídica da Política Agrícola Comum?
A base jurídica da política agrícola comum é estabelecida no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Os quatro regulamentos que se seguem estabelecem as diferentes componentes do funcionamento da PAC:
Qual o direito de uso e aproveitamento da Terra?
As condições de uso e aproveitamento da terra são determinadas pelo Estado. O direito de uso e aproveitamento da terra é conferido às pessoas singulares ou colectivas tendo em conta o seu fim social.
Qual o papel do Estado na gestão da terra urbana e rural?
Apesar do Estado assumir o principal papel na gestão da terra urbana e rural, Angola mergulhou numa guerra civil, logo após a independência, o que não permitiu canalizar os necessários e devidos recursos para a gestão da terra.
Quais são os objetivos da Política Agrícola Comum?
Objetivos da política agrícola comum. Criada em 1962, a política agrícola comum (PAC) é uma parceria entre o setor agrícola e a sociedade e entre os agricultores europeus e a Europa, cujos objetivos são: apoiar os agricultores e melhorar a produtividade do setor agrícola, garantindo um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis.