Quais sao os efeitos do contrato valido?

Quais são os efeitos do contrato válido?

Noção: seu principal efeito consiste em criar obrigações, estabelecendo um vínculo entre as partes contratantes; todos os seus efeitos são meramente obrigacionais, mesmo quando o contrato serve de título à transferência de direitos reais.

Quais são as consequências que o contrato de compra e venda pode gerar?

As principais conseqüências jurídicas da compra e venda são gerar obrigações recíprocas para os contratantes; acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção, entre outras.

Quem assume o risco sobre a coisa é o preço no contrato de compra e venda?

EFEITOS DA COMPRA E VENDA É responsável pelos riscos, via de regra, aquele que detém o domínio do objeto, até o momento da tradição ou do registro portanto. Transferido o domínio transfere-se a responsabilidade. O artigo 492 do CC/02 institui esta regra.

Pode se classificar o contrato de troca como?

No tocante ao contrato de permuta, ele pode ser caracterizado como: bilateral, oneroso, comutativo, solene (quando se trata de imóveis) e consensual. Não tem caráter real, mas consensual, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontades. Entretanto, aplicam-se as normas relativas à compra e venda, quando cabíveis.

Quais são os três requisitos para a validade dos contratos?

Os elementos essenciais do contrato (res, pretium e consensum) são: a coisa que é objeto do negócio; o preço convencionado e o acordo das partes, os três requisitos necessários para a construção e conclusão de um contrato.

Pode se classificar contrato de compra e venda como?

No que tange à sua classificação, o contrato de compra e venda é um contrato oneroso, translativo, bilateral e geralmente comutativo. Oneroso, pois ambas as partes obtêm vantagem econômica. É translativo em razão de ser um instrumento para a transferência e aquisição da propriedade.

Quanto ao momento da execução como podem ser classificados os contratos?

3. Classificação quanto ao momento da execução: a) Instantâneo: leva-se em conta o momento de celebração e cumprimento do contrato, por ocorrer em um único ato. b) Diferido: trata-se de hipótese em que o cumprimento do contrato se dá em momento posterior a sua celebração.

Quais são os elementos de existência e validade dos contratos?

Elementos essenciais à existência e validade do contrato: autonomia das partes; pluralidade das partes; capacidade do agente legitimidade do agente licitude; possibilidade (fática e jurídica) do objeto;determinabilidade do objeto; patrimonialidade do objeto; forma prescrita ou não defesa em lei; Consenso; Causa.