Quais sao os efeitos de pagamento por sub-rogacao?

Quais são os efeitos de pagamento por sub-rogação?

Concisamente, são dois os efeitos da sub-rogação: Efeito liberatório, ou seja, o débito que existia para com o credor original extingue-se; Efeito translativo, o que significa que a relação obrigacional é transferida para o novo credor.

O que é o pagamento é como se da qual a previsão legal?

Pagamento, no Direito, consiste no cumprimento ou adimplemento da obrigação. Ou seja, por meio do ato de pagar, a obrigação se extingue.

O que é o pagamento com sub-rogação?

Nesse contexto, conceitualmente sabe-se que a sub-rogação contratual é a hipótese de substituição de um determinado credor originário por um terceiro, estranho ao negócio jurídico inicial, que quita a dívida da obrigação, todavia, sem que haja a extinção da obrigação original.

Como é definido o lugar do pagamento?

Na falta de convenção, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (dívida queráble ou quesível). Restando facultada às partes, todavia, convencionar o cumprimento da obrigação no domicílio do credor (dívida portable ou portável), ou – ainda – em outro lugar, desde que estipulado no contrato.

Como ocorre o pagamento com sub-rogação?

Pagamento com sub-rogação ocorre pelo cumprimento da obrigação realizado por terceiro, com a consequente substituição de credores, ou seja, uma dívida que é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor. Há uma substituição de pessoas, porém, não há extinção da dívida e nem liberação do devedor, que passa a dever a esse terceiro.

Quando terminou o pagamento de subsídios em duodécimos?

O pagamento de subsídios em duodécimos terminou em 2018. Mas, será que ainda é possível manter esta modalidade? Saiba tudo. O pagamento em duodécimos foi desde 2013 uma prática comum em Portugal.

Quais são as espécies de pagamento com sub-rogação?

São as espécies de pagamento com sub-rogação: Sub-rogação legal: é o cumprimento da obrigação que decorre da lei, independentemente de declaração do credor ou do devedor. Nas palavras do doutrinador Carlos Roberto Gonçalves em seu livro de Direito Civil Esquematizado, o termo Pagamento com sub-rogação significa:

Qual a diferença entre o pagamento em duodécimos e subsídio de Natal?

Sublinhe-se ainda que no caso de contratos a termo, o pagamento em duodécimos do subsídio de férias e do subsídio de Natal dependia sempre de um acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.