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Quais são os efeitos da falência em relação aos contratos unilaterais?
Os efeitos da falência em relação aos contratos unilaterais devem ser analisados de duas formas, a de contrato unilateral favorável ao falido e a de contrato unilateral desfavorável ao falido.
Qual a concepção da falência?
Para outros doutrinadores, a Falência é vista como um procedimento, onde se mesclam caracteres de processos executivos, jurisdição voluntária, processo cautelar e, ainda, administrativo. Tal concepção do instituto aponta para o reconhecimento de natureza processual, estabelecido que trata-se de execução coletiva que recai sobre devedor comerciante.
Qual a natureza jurídica da falência?
Assim, possui natureza jurídica sui genere, não havendo prevalência das normas processuais sobre as objetivas, muito menos destas sobre as administrativas. A natureza jurídica da falência não pode estar presa mais, ao processualismo que se encontra na atualidade. Não pode mais ficar restrita a simples liquidação do patrimônio do devedor.
Será que a falência do locador não resolve o contrato de locação?
VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato;
Quando é decretada a falência da sociedade empresária?
Quando é decretada a falência da sociedade empresária de responsabilidade limitada ou anônima, ocorre a formação da massa-falida, que corresponde à arrecadação de todo o patrimônio líquido da empresa falida.
Qual a procedência e a improcedência dos pedidos de falência?
As sentenças que declaram a procedência e a improcedência dos pedidos de falência, como se viu pelos comentários… Art. 101. Quem por dolo requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença.