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Quais são os direitos para se aposentar?
Aposentado: conheça 6 direitos garantidos em sua aposentadoria do INSS
- PIS/Pasep. Todo aposentado que trabalhou entre 1971 e 1988 tem direito à cota do PIS/Pasep.
- Reabilitação profissional.
- Salário-família do INSS.
- Manutenção do plano de saúde.
- Saque do FGTS.
- Restituição do imposto de renda.
Tem direito a duas aposentadoria?
Você pode receber duas aposentadorias ao mesmo tempo. Uma de cada regime. O artigo 37 da Constituição permite a cumulação de duas aposentadorias de regimes diferentes. Mas é importante verificar se a atividade que você exerce permite essa cumulação.
Qual artigo fala sobre aposentadoria?
Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.
Quem tem direito ao teto máximo da aposentadoria?
Têm direito a receber o teto do INSS: o contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregados domésticos e empresários. Conforme mencionado, para receber a cota máxima é preciso fazer uma contribuição de 20\% sobre o teto, que poderá ser de R$ 7.079,50 em 2022.
Como posso acumular duas aposentadorias?
Para poder ter duas aposentadorias, o primeiro ponto a ser entendido é de que o servidor só pode ter dois benefícios no mesmo regime previdenciário se estiver nas regras de cumulação que mencionamos. Assim, ele só poderá contar com duas aposentadorias se sua profissão estiver no rol de exceções.
Qual salário para receber o teto da aposentadoria?
A atualização também muda o valor máximo concedido aos aposentados: o teto do INSS passa de R$ 6.433,57, em 2021, para R$ 7.087,22. Receber o teto da aposentadoria é sonho de muitos trabalhadores, mas realidade para poucos. Não basta ter desembolsado o maior valor de contribuição previdenciária durante toda a vida.
Qual a concessão desta aposentadoria?
A concessão desta aposentadoria é devida ao contribuinte que ficar incapaz para o exercício do trabalho em consequência de doença ou acidente, de maneira total e permanente, não sendo possível sua reabilitação, ficando o pagamento condicionado ao afastamento de todas atividades laborativas.
Qual o direito adquirido da aposentadoria?
Toda pessoa que já está aposentada ou tenha cumprido todos os requisitos para a aposentadoria tem o chamado “direito adquirido”. Isto é, mesmo com a reforma, quem tinha o direito adquirido não sofrerá qualquer alteração quanto às regras do seu benefício.
Como funcionam as exigências para a aposentadoria?
Elas funcionam da seguinte maneira: a cada ano que passa, os requisitos atuais para a concessão da aposentadoria vão ficando mais rígidos. E isso segue até chegar às novas exigências impostas pela reforma de 2019.
Quem é afetado pelas novas regras da aposentadoria?
Quem é afetado pelas novas regras para aposentadoria? As novas regras da aposentadoria afetam boa parte da população brasileira. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, várias alterações foram realizadas na Previdência Social.