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Quais são os direitos econômicos do cidadão?
O direito ao emprego, à seguridade social, a um salário-mínimo, à liberdade de reunião e de associação, ao livre acesso ao emprego. Estes são os elementos fundamentais para incluir em uma carta de direitos humanos a fim de imaginar um novo tipo de sociedade, segundo o economista britânico Maurice Dobb (1900-1976).
Quais são os direitos políticos assegurados na Constituição Federal?
No direito do Brasil, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos.
Qual é o conceito do Direito Econômico?
O conceito não é unâmime na doutrina, mas em uma definição única e preliminar tem-se o Direito Econômico como a reunião das normas que regulam a estrutura (Ordem Econômica) e as relações entre os agentes econômicos na realização da atividade econômica.
Qual a conexão entre direitos humanos e econômicos?
Cada vez mais clara se torna a conexão entre Direitos Individuais, Sociais e Econômicos. Evidencia-se o fato de que os Direitos Humanos formam um corpo uno, de forma que, se lhe falta algum de seus componentes, como os Direitos Sociais, por exemplo, aqueles não se completam, não conseguindo, o indivíduo desfrutar de uma vida digna.
Qual o ramo do Direito Econômico?
Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas,
Quais são os direitos fundamentais de natureza económica?
São também direitos fundamentais de natureza económica os direitos dos consumidores e das associações que visam protegê‑los. Numa outra vertente, deve referir‑se a liberdade de iniciativa privada, cooperativa e autogestionária, bem como o próprio direito de propriedade privada.