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Quais são os direitos dos americanos?
Direito à vida, à liberdade, à segurança e integridade da pessoa. Artigo II. Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm os direitos e deveres consagrados nesta declaração, sem distinção de raça, língua, crença, ou qualquer outra. Direito de igualdade perante a lei.
Onde está consagrado o trabalho como um direito e um dever do homem?
Toda pessoa tem o dever de pagar os impostos estabelecidos pela lei para a manutenção dos serviços públicos. Artigo XXXVII Toda pessoa tem o dever de trabalhar, dentro das suas capacidades e possibilidades, a fim de obter os recursos para a sua subsistência ou em benefício da coletividade.
Tem direitos humanos no Estados Unidos?
Os direitos humanos nos Estados Unidos compreendem uma série de direitos que são legalmente protegidos pela Constituição dos Estados Unidos, incluindo emendas, constituições estaduais, conferidas por tratado e promulgadas legislativamente no Congresso, legislaturas estaduais e referendos estaduais e iniciativas dos …
Quais são as leis trabalhistas nos Estados Unidos?
Os Estados Unidos são conhecidos por constituírem um dos países com as regulações mais flexíveis com relação a trabalho. A lei que regulamenta é a Fair Labor Standards Act (FSLA), de 1938, que especifica salário-mínimo, jornada de trabalho, idade mínima para trabalhar, formas de emprego, entre outros detalhes.
Qual a importância da Declaração dos direitos dos Homens?
Esse documento foi fundamental no estabelecimento de direitos essenciais a todos os seres humanos, lutando contra quaisquer discriminações por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou outra razão.
O que é Bill of Rights americana?
O Bill of Rights nada mais é do que o conjunto das dez primeiras emendas à Constituição norte-americana ratificadas em 1791, “verdadeiro decálogo de direitos individuais contra o poder público”, reunião dos “principais direitos, franquias e garantias que singularizam a Civilização Ocidental dentre todas as outras.