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Quais são os bens extrapatrimoniais?
3 – PATRIMÔNIO JURÍDICO: O conceito de patrimônio do nosso código civil tem como finalidade definir todos aqueles bens jurídicos que podem ser mensurados, assim o direito da família e o direito da personalidade por exemplo seriam classificados como bens extrapatrimoniais.
Qual a diferença entre dano moral e dano extrapatrimonial?
Os danos extrapatrimoniais são uma novidade trazida pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017 (antes da reforma, era mais comum falar-se estritamente da figura do dano moral), e tratam sobre lesões não físicas nem pecuniárias, mas aquelas não palpáveis, ou seja, lesões imateriais.
O que são bens bens corpóreos?
São bens que têm existência material, perceptível pelos nossos sentidos, como os bens móveis (livros, joias etc.) e imóveis (terrenos etc.) em geral.
Quais são os bens incorpóreos?
Já os bens Incorpóreos, são bens abstratos que não possuem existência física, ou seja, não são concretos. Exemplos que podemos destacar são aqueles já esposados por César Fiúza, como: direitos autorais, crédito, vida, saúde, liberdade, etc.
Serão responsáveis pelo dano extrapatrimonial?
“São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão”. A CLT, após a reforma, adota a denominação dano extrapatrimonial e não moral. Assédio moral e sexual têm por efeito o dano moral.
O que é um dano imaterial?
Os danos imateriais distinguem-se dos danos patrimoniais dado que não acarretam diminuição do patrimônio da vítima. Não possuem expressão de cunho econômico, atingindo direitos da personalidade ou os direitos fundamentais da pessoa.
O que é dano ao projeto de vida?
Entende- se por dano ao projeto de vida aquela lesão que por sua trans- cendência, desloca o sentido existencial da pessoa e incide sobre a liberdade do sujeito a realizar-se segundo sua livre decisão. É um dano de tal magnitude que afeta a maneira com que o sujeito decidiu viver e frustra o destino da pessoa.