Admin Quais são as vantagens e desvantagens da arbitragem?
ARBITRAGEM: VANTAGENS E DESVANTAGENS
- O que é arbitragem?
- Flexibilidade do procedimento.
- Especialização dos árbitros.
- Celeridade.
- Sigilo.
- Desvantagens.
- Tribunal arbitral não tem poder coercitivo.
- Equívoco na escolha das regras, câmara e árbitros.
Quais leis fundamentam os trabalhos da arbitragem?
A arbitragem, regulada pela Lei 9307/1996, é um meio de solucionar litígios por heterocomposição, ou seja, as partes escolhem um terceiro, o árbitro, para proferir uma decisão no caso concreto.
Quais são as vantagens da arbitragem?
A arbitragem possui como principais vantagens a eficiência, a confidencialidade, a possibilidade de escolha de árbitro (julgador) especialista na temática e a flexibilidade.
Quais são as espécies de Convenções de arbitragem?
A cláusula compromissória e o compromisso arbitral são espécies do gênero convenções de arbitragem. Interessante observar que a cláusula compromissória, se inserida no contrato, ela se torna autônoma, ou seja, mesmo que o contrato seja nulo ou anulável a disputa continuará sendo solucionada pela arbitragem.
Como optar pela arbitragem?
Após o conflito surgir, mesmo não havendo essa cláusula contratual prévia, as partes também poderão optar pela arbitragem bastando realizar um compromisso arbitral, ou seja, um acordo para encaminhar a disputa para a arbitragem. A cláusula compromissória e o compromisso arbitral são espécies do gênero convenções de arbitragem.
Quando ocorre a arbitragem de investimento?
Em suma, a arbitragem de investimento ocorre quando um investidor não recebe a contrapartida de um país e, portanto, dá-se início ao procedimento arbitral. As instituições arbitrais possuem, em regra, regulamentos de arbitragem que possibilitam maior celeridade no procedimento. São as denominadas arbitragens expeditas.