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Quais são as três leis?
As leis de Newton são: Lei da Inércia, Princípio Fundamental da Dinâmica e Lei da Ação e Reação. Essas leis foram publicadas pela primeira vez pelo físico inglês Isaac Newton, no ano de 1687, em sua obra de três volumes intitulada Princípios Matemáticos da Filosofia Natural.
Quem declara imposto de renda Lei?
Art. 5º As pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, em moeda estrangeira, de autarquias ou repartições do Governo brasileiro, situadas no exterior, estão sujeitas ao imposto de renda na fonte incidente sobre a base de cálculo de que trata o art.
Quais são as principais leis que existem sobre a água?
Da Fiscalização:
- Código de águas minerais, que classificou e disciplinou o uso das águas minerais.
- Constituição Federal de 1988, que permitiu aos Estados e à União criar seus sistemas de gestão.
- Política Nacional de Águas (Lei N.o 9.433/97).
- Legislações Estaduais de Gestão de Águas.
O que diz a Lei nº 12.305 2010?
A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”). Possui uma abordagem atual e importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar diversos problemas ambientais, sociais e econômicos derivados do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Quais são as três leis de Kepler?
As leis do movimento planetário de Kepler são conhecidas como: lei das órbitas elípticas, lei das áreas e lei dos períodos.
Quais são as três leis de Newton explique as?
A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos. De acordo com a terceira lei de Newton, sempre que uma força age sobre um corpo, este corpo reage com a mesma força e mesma direção, mas em sentido oposto.
Quais os fundamentos legais para a cobrança pelo uso da água?
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I – reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II – incentivar a racionalização do uso da água; III – obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Quais são as leis ou diplomas legais que surgiram decorrente do Código de Águas brasileiro?
Um dos principais e mais importantes diplomas é a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que “institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art.
Qual é a Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
O que é a logística reversa para os efeitos da Lei nº 12.305 2010?
Dentre os meios para a efetivação dessa política pública, a Lei nº 12.305/2010 apresentou a logística reversa, considerando-a como um instrumento de desenvolvimento econômico e social e destinado a sistematizar condições viabilizadoras da coleta e da restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para …
Quanto mais afastado for um planeta dos focos menor será o seu ano?
Quanto mais afastado for um planeta dos focos, menor será o seu ano. d.A linha que liga um planeta ao Sol varre áreas iguais em tempos iguais. e.A velocidade de um planeta é sempre constante na translação.