Admin Quais são as três formas que as partes de um contrato podem resolver uma disputa?
A conciliação e a mediação são de fato auto composição, uma vez que as próprias partes é que resolvem seus conflitos sem a interferência de um terceiro ao contrário da jurisdição estatal e arbitragem onde um terceiro resolve e impõe tal solução as partes.
O que pode ser resolvido por arbitragem?
Podem ser solucionados pela arbitragem questões relativas a direitos que tenham valor econômico e que possam ser comercializados ou transacionados livremente por seus donos. Por isso, a separação de um casal ou a disputa pela guarda dos filhos, por exemplo, não podem ser submetidas à arbitragem.
O que um árbitro precisa saber?
O árbitro não precisa ser advogado, mas é bom que tenha conhecimentos sobre direito, já que a arbitragem envolve o uso de muitos conceitos legais. Assim como o juiz, o árbitro não pode ser amigo ou parente das partes, nem trabalhar para elas ou ter algum interesse pessoal no julgamento da causa.
O que não pode ser resolvido com a arbitragem?
O que não pode ser resolvido por arbitragem? Esta fora do âmbito de aplicação da arbitragem questões sobre as quais as partes não podem efetuar transações; não podem dispor como quiserem, tais como, as referentes ao nome da pessoa, estado civil, impostos, delitos criminais etc.
Quais são as formas de autocomposição?
As modalidades de autocomposição são as seguintes: renúncia, aceitação (resignação/submissão) e a transação. Ocorre a renúncia quando o titular de um direito dele se despoja, por ato unilateral seu, em favor de alguém.
Quais são as formas de composição de litígio?
A doutrina majoritária destaca 4 (quatro) formas de composição de litígios, quais sejam, a jurisdição, a autotutela, a arbitragem e a auto composição, as quais serão brevemente exploradas no decorrer desta análise.
Qual é a função de um árbitro?
O árbitro é a pessoa eleita pelas partes envolvidas no conflito (ou, se elas assim preferirem, pela câmara de arbitragem) para julgar a controvérsia. Em resumo, seu papel é o de juiz do processo de arbitragem – com a diferença de que ser árbitro é uma condição temporária, e não uma profissão, como a de juiz.
Quais conflitos podem ser resolvidos por arbitragem?
Arbitragem e Mediação: solução para variados tipos de conflitos
- Conflitos familiares.
- Conflitos Trabalhistas.
- Conflitos Imobiliários.
- Conflitos do Consumidor.
São formas de autocomposição dos conflitos?
Dentre as diversas formas de autocomposição, destacamos a mediação e a conciliação, que possuem validade jurídica, ou seja, caso uma das partes não cumpra com o acordado, a ação pode ser levada à justiça.