Admin Índice
Quais são as taxas condominiais?
Também denominadas genericamente de “Taxas Condominiais”. As despesas condominiais são gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, normalmente pagos por rateio entre os condôminos, observada a proporcionalidade de suas quotas.
De quem é a responsabilidade pelo pagamento do condomínio?
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO É DE QUEM FIGURA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. 1 – Enquanto não tem o condomínio conhecimento acerca da transferência do imóvel, a obrigação de pagar as taxas condominiais, permanece com a pessoa que figura no registro imobiliário como proprietário.
Como são calculadas as cotas condominiais?
A divisão da cota condominial é feita a partir da fração ideal das unidades ou através de divisão igualitária dos valores. No entanto, esse rateio da cota condominial pode ser feito de forma diferenciada caso a convenção do condomínio estipular.
Como é fixado o valor da taxa condominial segundo o Código Civil?
O valor da cota condominial é definido com a aprovação em assembleia geral. Da mesma forma, toda e qualquer alteração nos preços deve passar por votação pelos condôminos. Se os condôminos acreditam que a taxa condominial é abusiva, é preciso convocar uma assembleia para debater o tema.
Quem paga a taxa de reserva?
Quem deve pagar pelo fundo de reserva? O pagamento do fundo de reserva é um dever de todos os condôminos. Em situações de locação do imóvel, segundo a Lei 8.245, de 1991, que dispõe sobre normas para locações de imóveis urbanos, é dever do locador arcar com os custos do fundo de reserva.
Quem paga pela inadimplência de condomínio?
Quem paga, o inquilino ou o proprietário? Taxa extra para cobertura de inadimplência é responsabilidade do proprietário, sem dúvida. Uma observação: em condomínio onde as despesas são rateadas pela fração ideal, quaisquer taxas extras têm que seguir o mesmo critério, serem rateadas pela fração ideal.