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- 1 Quais são as responsabilidades dos usuários de defensivos agrícolas na logística reversa de embalagens vazias?
- 2 Quais são as responsabilidades do produtor após a compra dos agrotóxicos em relação as embalagens?
- 3 De quem é a responsabilidade na devolução de embalagens vazias de defensivos agrícolas?
- 4 O que diz a legislação sobre a utilização de agrotóxicos e sobre o descarte das embalagens de pesticidas?
Quais são as responsabilidades dos usuários de defensivos agrícolas na logística reversa de embalagens vazias?
É de responsabilidade do usuário o transporte das embalagens vazias até a unidade de recebimento (posto ou central) indicada na nota fiscal de compra, no prazo de um ano da data da compra.
Quais são as responsabilidades do produtor após a compra dos agrotóxicos em relação as embalagens?
→ O produtor compra o agrotóxico em uma revendedora, cooperativa ou na própria indústria do produto. No momento da compra, as revendas, as cooperativas ou as distribuidoras são obrigadas a colocar na nota fiscal o local de devolução dessas embalagens. → A indústria fabricante recolhe as embalagens nos postos.
Como funciona o Sistema Campo Limpo?
Sistema Campo Limpo é o nome do programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas, no qual o inpEV atua como núcleo de inteligência. O Sistema acompanha a evolução da agricultura brasileira e do agronegócio, que tem crescido acima da média de outros setores industriais e de serviços.
Qual a finalidade da empresa inpEV?
Histórico de criação e objetivos do inpEV O inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) é uma entidade sem fins lucrativos criada por fabricantes de defensivos agrícolas com o objetivo de promover a correta destinação das embalagens vazias de seus produtos.
De quem é a responsabilidade na devolução de embalagens vazias de defensivos agrícolas?
A responsabilidade pela implantação de locais de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas é dos comerciantes, que devem indicar esse local para a devolução das embalagens na nota fiscal de venda ao agricultor.
O que diz a legislação sobre a utilização de agrotóxicos e sobre o descarte das embalagens de pesticidas?
Conforme o Decreto 4074/02: Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.