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Quais são as responsabilidades dos fabricantes de EPIs?
Responsabilizar-se pela guarda e conservação; Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
Qual a responsabilidade do empregador conforme a NR 06?
De acordo com a NR 6, as obrigações do empregador são: Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade; Exigir o uso de EPIs; Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada no EPI.
Qual norma NR regulamenta o uso de EPIs?
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
Qual é o órgão responsável por fiscalizar e orientar quanto ao uso de EPI assim como também de recolher amostras de EPI?
Cabe ao órgão regional do MTE: fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI; recolher amostras de EPI; e, aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento da NR-6 .
Qual is as responsabilidades do empregador quanto ao fornecimento do equipamento de proteção individual de acordo com a NR 06?
Quais as responsabilidades do Empregador em relação ao EPI? Segundo a NR 06, é de responsabilidade do Empregador o fornecimento gratuito de EPIs em perfeito estado de funcionamento.
O que significa EPI De acordo com a norma NR 6?
Por EPI, entende-se todo dispositivo ou produto de uso individual que se destina à proteção do profissional. Ou seja: seu objetivo é conter riscos que ameacem a segurança e saúde no trabalho. Assim sendo, segundo a NR 6, tais equipamentos são responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo.
Quando ocorrer dano ou alteração do EPI O funcionário deve comunicar a quem?
O empregador também deve efetuar a higienização e manutenção periódica do EPI , bem como comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada, e registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotado para isso livros, fichas ou sistema eletrônico.