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Quais são as razões pelas quais um veículo pode ser apreendido?
Várias são as razões pelas quais um veículo pode ser apreendido. A apreensão é uma penalidade em consequência de irregularidades, mas ao contrário do que muita gente pensa, a execução da apreensão somente é realizada mediante um processo, e não imediatamente, o que é o caso da remoção.
Quando um veículo é apreendido?
Irregularidades e motivos pelos quais um veículo é apreendido: Quando o proprietário permite que outra pessoa com CNH vencida ou impedida conduza o veículo, Quando o motorista está com CNH cassada ou suspensa, Promover e participar de competição e exibição de manobras nas vias sem permissão da autoridade de trânsito,
Qual a finalidade da apreensão dos veículos?
A apreensão dos veículos está definida no Art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que diz que o veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada pelas autoridades de trânsito será recolhido ao depósito e lá permanecerá sob responsabilidade e custódia do órgão ou entidade que o apreendeu pelo prazo de até trinta dias.
Qual o prazo máximo para o veículo apreendido?
Caso o proprietário não legalize a situação do veículo apreendido no prazo máximo de 6 (seis) meses, o mesmo poderá ser leiloado pela autoridade de trânsito.
Qual a penalidade para a apreensão do veículo?
A apreensão do veículo é uma penalidade, prevista no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, somente pode ser aplicada pela Autoridade de Trânsito.
Como tirar dúvidas sobre o veículo apreendido?
Se além do veículo apreendido você teve a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, confira o curso de Reciclagem Para Condutores Infratores do Icetran ou entre em contato com um de nossos atendentes para tirar todas as suas dúvidas.