Admin Quais são as penalidades para quem comete uma infração?
Advertência por escrito. Multa. Suspensão do direito de dirigir. Apreensão do veículo.
Quais as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro?
V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI – cassação da Permissão para Dirigir; VII – freqüência obrigatória em curso de reciclagem. § 1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.
Quais são as sanções administrativas que podem ser aplicadas?
As principais sanções administrativas fixadas nas normas federais, aplicadas aos licitantes e contratados, são:
- Advertência por escrito, conforme o inciso I do art.
- Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, conforme o inciso II do art.
- Suspensão Temporária, conforme o inciso III do art.
São exemplos de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro?
CTB – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
- Art.
- I – advertência por escrito;
- II – multa;
- III – suspensão do direito de dirigir;
- IV – (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
- V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
- VI – cassação da Permissão para Dirigir;
Quando a infração é grave?
– Infrações Graves As Infrações Graves são aquelas que oferecem alto risco para o infrator e os demais, segundo entende o CTB. A multa, portanto, é maior que para as leves e médias e tem, hoje, um valor de R$ 195,23. Além disso, são gerados cinco pontos na CNH do infrator.
São exemplos de penalidades previstas no artigo nº 256 do Código de Trânsito Brasileiro?
V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI – cassação da Permissão para Dirigir; VII – freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
Qual a penalidade de cada tipo de infração?
Da mesma forma, cada tipo de infração tem, como consequência, uma penalidade, que também varia de acordo com a gravidade do que foi cometido. Geralmente, as pessoas prestam atenção nos tipos de infrações e suas penalidades apenas enquanto estão se preparando para as provas e avaliações necessárias para tirar a primeira Habilitação.
Quais são as penalidades aplicadas no CTB?
Se, ao final do processo, a multa não for anulada, aplicam-se as penalidades, que podem ser multas e/ou medidas administrativas e que variam de acordo com as infrações cometidas. Quais são os tipos de punições previstos no CTB?
Qual a penalidade da permissão para dirigir?
Suspensão do Direito de Dirigir ou Cassação da Permissão para Dirigir: essas são algumas das penalidades mais temidas pelos condutores. Se a Permissão para Dirigir é cassada, o condutor deve reiniciar o processo para tirar uma nova habilitação.