Admin Quais são as limitações da compra e venda?
O contrato de compra e venda deve possuir elementos dotados de imprescindibilidade, quais sejam a coisa, o preço e o consentimento. A coisa deve ser suscetível de venda e em sentido lato afirma-se que pode ser tudo aquilo que esteja inserido no contexto comercial.
O que é cessão de ponto comercial?
É por meio dele que uma pessoa (cedente) transfere o seu fundo de comércio ou estabelecimento comercial, seja ele físico ou virtual, a outra (cessionário). Em outras palavras é através desse instrumento que os interessados na transferência determinam as responsabilidades de cada um.
Como é o comércio de bens e de serviços?
Portanto, este artigo busca descrever de forma sintética, o conceito e classificação do comércio. O comércio de bens e de serviços existe desde a antiguidade, quando as pessoas realizavam trocas comerciais, ou seja, trocavam mercadorias entre si como forma de pagamento, pois não existia na época, dinheiro em espécie.
Quais são os bens consumíveis de Direito?
Consumíveis de direito: são os bens destinados a alienação, como o dinheiro, por exemplo. Não se pode confundir bens consumíveis com bens fungíveis, embora geralmente as coisas fungíveis sejam consumíveis e as infungíveis inconsumíveis. Bens inconsumíveis: são bens que não são destruídos pelo seu uso.
Quais são as recomendações de uma pessoa para comprar?
Entre estas recomendações estão: Apenas uma pessoa deve realizar as compras (evitando idas ao supermercado em família, com crianças ou em grupos) As compras não devem ser realizadas por pessoas que façam parte dos possíveis grupos de risco (idosos, crianças, pessoas com doenças crónicas…)
Quem tem direito a dois anos de garantia na compra de bens móveis?
Hoje em dia, o consumidor tem direito a dois anos de garantia na compra de bens móveis (telemóveis, computadores, tabletes e outros). – Direito à proteção da saúde e à segurança física, ou seja, antes de comprarmos um produto, devemos ler a sua composição, o seu modo de conserva e o seu prazo de validade.