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Quais são as leis vigentes para a pirataria de software e as suas respectivas penas?
Assim como a Lei de Direito Autoral estabeleceu penalidades[22], a Lei de Software elencou mecanismos sancionatórios de natureza civil e penal, com vistas a coibir a pirataria, todos previstos nos artigos 12 e seguintes da Lei 9.609/1998.
Qual a relação dos direitos autorais com a pirataria?
Toda vez que uma obra autoral é utilizada sem a autorização do titular o responsável estará incorrendo em violação ao Direito de Autor. Para isso, não importa se a finalidade do uso é lucrativa ou não. O fim comercial apenas agrava o desrespeito aos direitos patrimoniais de autor.
Como a pirataria de software afeta os usuários e os negócios?
Em geral, o uso de um software pirata pode ser notado pelos clientes, parceiros e afins, muitas vezes pelos problemas de performance e produtividade que já mencionamos. Essas falhas, uma vez encontradas, também afetam a maneira como outros empreendedores enxergam seu negócio — quase sempre de forma negativa.
Quando um software é chamado de pirata?
A pirataria de software refere-se a práticas que envolvem cópias de software não autorizadas. Finalmente, se o software for copiado ilegalmente na empresa, o próprio cliente e a empresa em que ele trabalha estarão se expondo a risco legal por piratear um programa protegido por leis de direitos autorais.
Quais as leis contra pirataria de software?
A Lei 9.609/98 declara crime a violação de direitos autorais de software, protegendo os direitos intelectuais de desenvolvedores e empresas que criam programas de computador. A lei determina a usuários que a infringirem pena de seis meses a dois anos de detenção e/ou pagamento de multa.
O que é plágio direitos autorais?
Plágio é uma violação de direito autoral em que o infrator copia integralmente ou parcialmente uma obra alheia e a apresenta como própria, sem citar o verdadeiro titular dos direitos autorais, enganando o público e o consumidor. Ideias, por si só, não são protegidas por direitos autorais.
Por que não devemos usar softwares piratas?
Software pirata: um espaço seguro para malware Isso porque os arquivos pirateados geralmente contêm vírus e spywares que podem reduzir a velocidade de seus sistemas ou até mesmo pará-los completamente. Ou seja, além de perder tempo (e potencialmente negócios), você também precisará pagar para resolver o problema.
Qual a pena por piratear software proprietário?
O que podemos definir como software?
Software pode ser definido como um conjunto de instruções que permitem ao usuário controlar um aparelho eletrônico. Em um computador, por exemplo, as peças físicas e os periféricos formam o hardware, mas é preciso ter softwares para que os componentes saibam como devem funcionar.