Admin Quais são as leis que protegem os indígenas?
De forma inédita, os indígenas passaram a ser protegidos por lei específica em 1973, por meio da Lei nº 6.001, que regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
Por que as comunidades indígenas possuem o direito à demarcação as suas terras?
A demarcação de uma terra indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.
O que diz a Constituição sobre as terras indígenas?
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Quais direitos são garantidos a esses povos pela Constituição Federal 1988?
Confira quais são os Principais Direitos dos Povos Indígenas no Brasil
- Direito à terra. As terras são tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- Direito à comunicação.
- Direito à autodeterminação.
- Direito à alteridade.
- Direito ao consentimento.
- Direito à educação, cultura e saúde.
- Os principais direitos dos povos indígenas.
Quais são os direitos dos índios?
Quais são os principais problemas enfrentados para a manutenção das terras indígenas nos dias atuais?
falta de terras e de produtividade. Estes problemas, muitas vezes, acarretam o alcoolismo que, por sua vez, impulsiona o suicídio.
Por que as comunidades indígenas necessitam ter suas terras demarcadas Brainly?
Para resguardar a sobrevivência dos povos indígenas e suas tradições, é necessário garantir a segurança deles, sobretudo no sentido de proteger suas áreas demarcadas e realizar, o mais rápido possível, a demarcação daquelas que necessitam de tal para a manutenção segura de suas práticas.