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Quais são as fases de um processo judicial?
Petição inicial: o começo de tudo.
Quais são as fases que a lei 9.784 99 dispõe como fases dos processos administrativos?
O rito (ou procedimento) do processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99 tem, normalmente, no mínimo quatro fases: instauração (art. 5º, da Lei nº 9.784/99), instrução (art. 26, da Lei nº 9.784/99), alegações finais (art. 44, da Lei nº 9.784/99) e decisão (arts.
Uma vez feita essa divisão, passamos a explicar as diversas fases que um processo judicial pode ter. Basicamente o processo se divide em duas grandes fases, a fase de confirmação do direito, chamada de processo de conhecimento e a fase de cumprimento de sentença, também conhecida como execução.
Como pode haver extinção do processo judicial?
Contudo essa determinação manifesta que, mesmo que o processo tenha sido iniciado, mas não havendo o seu habitual andamento, por culpa da parte interessada, pode haver a extinção. Advém que a legislação estabelece isso para alguns, e não para todos os tipos de processo judicial.
Como os processos judiciais são divididos?
Contudo os processos judiciais são divididos basicamente em 3 grandes áreas, são elas: Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Trabalhista. Na justiça do trabalho, logicamente, versa sobre as questões trabalhistas.
Qual a duração média das ações judiciais?
A edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados de 2020, mostra que as ações judiciais duram, em média, 5 anos e 2 meses. Só que a fase de conhecimento – na qual o juiz colhe depoimentos, analisa as provas e calcula o valor da sentença – é mais curta: a espera média chega a 1 ano e 7 meses.