Admin Quais são as entidades políticas?
Entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, que no Brasil são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As entidades políticas possuem a característica principal de gozarem de autonomia política (traduzida pela capacidade de auto-organização).
Como são classificadas as entidades?
Dentro da organização política e administrativa brasileira as entidades são classificadas em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais. 2. No Brasil são os componentes da Federação chamados de União, Estados-membros, Municípios e o Distrito Federal.
Quem são as pessoas políticas?
Pessoa política é ente com personalidade jurídica de direito público interno, criada pela CF para fins de descentralização político-administrativa. Já as pessoas políticas são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O que estabelecia o Decreto-lei 200?
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Quais são as entidades da administração pública indireta?
São consideradas entidades da Administração Indireta no direito moderno a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade de Economia Mista e as Fundações Públicas.
Quais são as entidades administrativas?
Comentário: as entidades administrativas são aquelas que compõem a administração indireta, ou seja, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Quais são as entidades públicas?
As entidades que prestam serviço público fazem parte da administração indireta. São exemplos de entes descentralizados: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As fundações públicas e privadas não visam objetivos econômicos, e sim, levar saúde, educação e amparo à população.
O que é e como são classificadas as entidades econômico administrativas?
Entidades econômico-administrativas: são organizações que reúnem os seguintes elementos: pessoas, Patrimônio, titular, ação administrativa e fim determinado. As entidades econômico-administrativas, considerando-se o fim a que se destinam, podem ser classificadas em instituições e empresas.
Quais são os princípios tratados no decreto-lei 200 67?
Segundo o decreto-lei 200/1967: “As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.”