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Quais são as diferenças entre SOP e RSU?
Diferente do SOP, no RSU não há permissão de pagamento pelo empregado para recebimento das ações, sendo um dispêndio efetivo do empregador. 2. Quais são as principais diferenças entre Stock Options (SOP) e RSU?
Qual a responsabilidade tributária na sucessão empresarial?
Elaborado em 03/2017. Análise da responsabilidade tributária na sucessão empresarial nas hipóteses de incorporação, fusão, transformação e cisão, inclusive a polêmica sanção consubstanciada na exigência aos sucessores de: tributo; Selic, multa moratória e multa por infração. Sumário: Considerações iniciais.
Qual a responsabilidade tributária do estabelecimento adquirente?
No direito comparado, a responsabilidade tributária de estabelecimento adquirente está prevista, por exemplo, no Código Tributário Alemão, de 16 de março de 1976, e na Ley General Tributaria, da Espanha, de forma semelhante à legislação brasileira.
Por que a execução fiscal é redirecionada para a empresa sucessora?
A propósito, algumas vezes, a execução fiscal é redirecionada para a empresa sucessora, daí a importância do aprofundamento teórico da responsabilidade tributária por sucessão empresarial, que está regulada pelos arts. 132 [14] e 133 [15] do CTN, conforme esboço a seguir:
Quem pode desistir com o consentimento do réu?
O autor só pode desistir com o consentimento do réu (§ 4º do art. 267). Se já houver sentença. O autor não pode desistir nem mesmo com o consentimento do réu (STJ).
Será que o réu não concorda com a desistência?
Na contestação, o réu formula pedido (s) e, portanto, tem o direito de ver esse (s) pedido (s) apreciado (s) pelo juízo. Se o réu não quiser concordar com a desistência, deverá apresentar ao juízo um motivo justificável, sob pena de sua conduta ser considerada como abuso de direito.
Será que o réu não aceita a desistência?
Se o réu não quiser concordar com a desistência, deverá apresentar ao juízo um motivo justificável, sob pena de sua conduta ser considerada como abuso de direito. Desse modo, se a recusa do réu em aceitar a desistência for infundada (sem um motivo razoável), o juiz poderá suprir a sua concordância e homologar a desistência.
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