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Quais são as categorias dos agentes públicos?
Classificação de Agentes Públicos A doutrina clássica apresenta quatro categorias de agentes públicos do direito: políticos; servidores administrativos; honoríficos; delegatários e credenciados.
O que é funcionária pública estatutária?
Quem são os servidores estatutários? Conforme estabelecido pela Lei n° 8.112/90, o regime estatutário é o elo jurídico que relaciona os servidores públicos da União e demais fundações da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Quais são os tipos de agente público particular em colaboração?
PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO. Particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas naturais ou jurídicas privadas que, transitoriamente, prestam serviços voluntária ou compulsoriamente à Administração Pública.
O que são agentes particulares em colaboração?
É aquele que não perde a qualidade de particular, mas num dado momento exerce função pública, por exemplo, o jurado no Tribunal do Júri. O particular pode vir para o Estado, colaborando com ele de forma obrigatória, e nesse caso ele será chamado de requisitado, assim o mesário, o jurado, o serviço militar obrigatório.
Qual o estatuto de servidores contratados?
Agora, para os servidores contratados em órgãos, autarquias e fundações públicas existe um estatuto, ou conjunto de normas, para regular as regras, permissões e proibições. É esse estatuto que cria o regime estatutário.
Como os servidores públicos podem ser contratados pelo regime estatutário?
Os servidores públicos podem ser contratados tanto pelo Regime Estatutário quanto pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Quem são os servidores estatutários?
Quem são os servidores estatutários? Conforme estabelecido pela Lei n° 8.112/90, o regime estatutário é o elo jurídico que relaciona os servidores públicos da União e demais fundações da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Quais são os benefícios da carreira estatutária?
Além disso, dentre os demais benefícios da carreira estatutária, estão: licença prêmio, maternidade, paternidade, por adoção, aposentadoria com valor integral do salário, gratificações, acompanhamento de pessoa doente na família e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.