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Quais são as características da prova testemunhal?
Características da prova testemunhal. A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.
Quem o TPI julga?
O Tribunal de Haia, na Holanda, oficialmente chamado de Tribunal Penal Internacional, é uma Corte com jurisdição sobre mais de 120 países (dentro os quais o Brasil) e é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
Quais as principais características da fidedignidade do testemunho?
A doutrina costuma apontar como principais características da prova testemunhal a oralidade, individualidade, objetividade, retrospectividade e judicialidade.
O que é um crime qualificado?
A expressão crime qualificado ou agravado pelo resultado é usada para designar crimes em que há um tipo derivado, com pena mais grave, em razão da ocorrência de um resultado que não faz parte do tipo básico.
Quem julga crimes contra a humanidade?
Esse Tratado foi responsável pela criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que, resumidamente, é uma organização independente que julga indivíduos pelo cometimento de determinados crimes. De forma similar ao Estatuto de Londres, o Estatuto de Roma definiu quais seriam esses “crimes contra a humanidade”.
Quem criou o Tribunal Penal Internacional?
Gustave Moynier
A ideia de criar uma instância internacional para julgar os crimes mais graves contra os direitos humanos surgiu através de Gustave Moynier, um dos fundadores da Cruz Vermelha em 1872[1], ao encontrar-se estarrecido com as atrocidades cometidas durante a Guerra Franco-Prussiana.
A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.
Qual o momento adequado para requerer a prova testemunhal?
A petição inicial é momento adequado para requerer a prova testemunhal para o autor, e a contestação para o réu, ou então na fase de especificação de prova, durante as providências preliminares. Na decisão de saneamento o juiz admitirá, ou não, essa espécie de prova.
Qual a classificação das Testemunhas?
Já Tourinho Filho divide as testemunhas em direta, indireta, própria, imprópria, numerária, informante e referida, além das “testemunhas da coroa” e das testemunhas proibidas. (11) Entretanto, a classificação apresentada por Lopes Jr. parece mais apropriada ao presente artigo, subdividindo as testemunhas em cinco grupos, sendo eles : (12)
Quando devem ser ouvidas as Testemunhas?
As testemunhas, em regra, devem ser ouvidas na sede do juízo (art. 449). Se a testemunha, em razão de doença ou outro motivo relevante, estiver impossibilitado de comparecer, mas puder prestar depoimento, o juiz designará dia, hora e lugar para inquiri-la (art. 449, p. U.). 4.
Quais são as Testemunhas de um processo?
As testemunhas de um processo podem ser classificadas de três formas: testemunhas presenciais, de referência ou referidas. Para entender a diferença entre cada uma delas, abordaremos seus conceitos a seguir:
Qual o prazo para a apresentação de testemunhas?
As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º).
Qual era a exigência de juramento por parte das Testemunhas?
“A exigência de juramento por parte das testemunhas é costume muito antigo, afirmando Carrara que ela constituía prescrição universal de todos os povos. Variavam as formas de juramento e a invocação que nele se fazia, mas a ideia fundamental era a de impor, pelo juramento, um dever religioso de dizer a verdade.
Como a prova testemunhal passa pelo exame de pertinência e relevância do juiz?
“Cabe observar que a prova testemunhal, como qualquer outra, passa pelo exame de pertinência e relevância do juiz.
Qual a incapacidade jurídica para testemunhar?
O art. 202 do Código de Processo Penal admite que qualquer pessoa seja testemunha, desde que seja dotada de capacidade física para depor. Assim, a incapacidade jurídica não impede o declarante de depor, admitindo-se o relato de menores de 18 (dezoito) anos, doentes e deficientes mentais.