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Quais são as características da Constituição de 1934?
Principais características da Constituição de 1934: – Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). – Teve caráter democrático (no sentido liberal). – Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
Quais as principais características da Constituição de 1824 explique?
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
Quais foram as principais conquistas da Constituição Federal de 1988?
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
- Fim da censura dos meios de comunicação;
- Liberdade de expressão;
- Direito das crianças e adolescentes;
- Eleições diretas e universais com dois turnos;
- Direito ao voto para os analfabetos;
- Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
O que é a rigidez como característica da Constituição Federal de 1988?
A Constituição de 1988 classifica-se como Rígida, porque seu procedimento de transformação é mais solene do que o das demais leis e normas. A despeito dos limites à sua transformação, experimentou amplas e reiteradas emendas, o que a faz instável.
Quais as características da Constituição de 1934 e sua contribuição para a sociedade brasileira?
Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e …
Qual foi a principal característica do primeiro reinado?
O Primeiro Reinado se caracteriza pelo período da formação do Estado brasileiro. O regime de governo era numa monarquia constitucional cujo chefe de Estado era Dom Pedro I. Na economia, os principais produtos exportados são o açúcar, tabaco e algodão, além do intenso comércio de pessoas escravizadas.
Quais as características do Poder Moderador?
No exercício do Poder Moderador, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os senadores, convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, sancionar decretos e resoluções da Assembleia Geral, aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais, prorrogar ou adiar a …
Em que consiste a rigidez da Constituição?
A rigidez constitucional é uma conditio sine qua non para a existência do controle de constitucionalidade. Não há falar em controle em relação a Constituições flexíveis, modificáveis pelo processo legislativo ordinário.