Admin Índice
Quais são as atribuições do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC de acordo com a lei 12.529 11?
A Lei 12529/11 criou a estrutura jurídica do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Ela define quais são as condutas que se configuram como infrações à ordem econômica. Por natural, são previstas também as respectivas penas e os instrumentos de persecução administrativa dos infratores.
Qual a função do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência?
Trata-se do conjunto de órgãos governamentais responsáveis pela defesa da ordem econômica e dos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, direito dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.
Qual é o sistema de governo?
Em ciência política, o sistema de governo é o modo pelo qual os poderes se relacionam, especialmente o executivo e o legislativo.
Qual o sistema de governo adotado por um estado?
O sistema de governo adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado ( Estado unitário ou federal) ou com a sua forma de governo ( monarquia, república etc.). Repúblicas presidencialistas totais. a um parlamento. Repúblicas semipresidencialistas. Repúblicas parlamentares.
Qual o sistema de governo mais adotado no mundo?
Os sistemas de governo mais adotados no mundo são: O parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder executivo de um Estado depende do apoio direto ou indireto do parlamento, usualmente manifestado por meio de um voto de confiança. Assim, não há uma clara separação dos poderes entre os poderes executivo e legislativo.
Qual o sistema de informação?
sistema em geral, é possível enumerar as características de um sistema de informação (S.I.): – objectivo – componentes – estrutura – comportamento – ciclo vital – o sistema de informação pode constituir por si só um sistema autónomo, mas a sua principal utilidade é a de dar suporte a outros sistemas. – o sistema de informação é o