Quais sao as atenuantes?

Quais são as atenuantes?

Circunstâncias atenuantes são as causas de diminuição de pena por um crime, como o fato do réu ser menor de 21 anos, por exemplo. Elas estão previstas no Artigo 65 do Código Penal (CP). Um réu com mais de 70 anos de idade no ato da sentença também deve ter sua pena reduzida. …

Onde podem ser encontradas e como agem as agravantes?

As agravantes genéricas prejudiciais ao réu estão previstas nos arts. 61 e 62 do Código Penal em rol taxativo, não se admitindo analogia in malam partem. Assim, na análise das agravantes e atenuantes deve-se observar sempre se não constituem elementares, qualificadoras, ou causas de aumento ou de diminuição de pena.

Como agem as agravantes?

Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente em matéria penal, chamamos de circunstâncias agravantes determinados fatores que aumentam a pena aplicável a um ilícito. As circunstâncias agravantes podem receber diversas classificações.

Onde podem ser encontradas as agravantes?

As agravantes e atenuantes são encontradas em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial do Código Penal, e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.

Quais são as circunstâncias que atenuam a pena?

São circunstâncias que sempre atenuam a pena: – ser o agente menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 na data da sentença. – o desconhecimento da lei. – ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

Quais são as circunstâncias legais?

As circunstâncias legais são específicas ou nominais, constantes no texto legal, podendo ser: agravantes, atenuantes e causas gerais de aumento e de diminuição da pena, localizadas da Parte Geral do Código Penal, e ainda as qualificadoras e causas especiais de aumento e de diminuição, localizadas na Parte Especial do …

Quais as agravantes?

Circunstâncias agravantes II – coage ou induz outrem à execução material do crime; III – instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; IV – executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

O que vem a ser atenuantes e agravantes da pena?

Para o direito penal brasileiro, os atenuantes e agravantes são circunstâncias de um crime ou delito que atuam na aplicação da pena. São elementos em torno do ato, mas que não afetam substancialmente sua ação. O atenuante reduz a pena, e o agravante aumenta a condenação.

Como agem as causas de aumento de pena?

A doutrina considera que, diferentemente do que ocorre com circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento podem elevar a pena além do máximo e as de diminuição reduzi-la aquém do mínimo legal cominado.

Como calcular agravantes e atenuantes?

240-241) entende que o limite máximo (teto) das agravantes e das atenuantes deve ser 1/6 da pena-base, pois, se assim não fosse, haveria o inconveniente da equiparação das agravantes e atenuantes com as majorantes e minorantes. Para o autor, o limite mínimo (piso) das agravantes e das atenuantes deve ser de 1 (um) dia.

Quais agravantes?

Circunstâncias agravantes (Brasil)

• 2.1 caput.
• 2.2 Reincidência.
• 2.3 Motivo fútil ou torpe.
• 2.4 Ocultação.
• 2.5 Traição ou emboscada.
• 2.6 Meio cruel.
• 2.7 Parentesco.
• 2.8 Abuso de autoridade de agente civil.